Os textos dos acordos entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV) foram tornados públicos. Pode consultá-los aqui:
PS-BE
PS-PCP
PS-PEV
Fim dos cortes salariais:
– Pensionistas garantem aumento anual das reformas (suspensa em 2010 por Sócrates).
– Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção têm valores repostos.
– Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.
Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.
– Salário mínimo nos 600 euros até final de 2019 (Final da legislatura).
Trabalho:
-Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.
– Limitação de contratos a prazo.
– Reforço da fiscalização do trabalho.
– Combate aos recibos verdes e estágios falsos.
Regresso às 35 horas de trabalho semanais para funcionários da Função Pública (Se não houver custos salariais).
Feriados:
– Reposição dos feriados do 5 de outubro (Implantação da República) e do 1 de dezembro (restauração da independência).
Política Fiscal:
– Mais escalões de IRS (depois de estudo de impacto de receita fiscal).
– Dedução de IRS por cada filho (Fim do quociente familiar).
– IMI (Imposto sobre Imóveis) pode ser variável conforme rendimentos.
– IMI não terá aumentos superiores a 75 euros (Em casas de baixo valor)
– Execuções fiscais sobre casas serão revistas. Se dívida for inferior à casa não haverá penhora sobre casa de família endividada.
– Revisão de coimas e juros desproporcionados.
– Tetos máximos em multas e contra-ordenações.
– PME com estímulos fiscais.
– IVA sobre restauração desce para os 13%.
– Contratação de serviços inovadores para melhorar serviços e reduzir despesa. – TSU baixa apenas para famílias/trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros
Eletricidade:
– IVA social entre dos 6% e os 23%.
Saúde (Capítulo independente):
– Objetivo: reduzir tempo de espera, rever comparticipações, aumento da quota dos genéricos.
Educação:
– Medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.
– Redução de alunos por turma.
– Tentar reduzir emigração forçada.
Privatizações
– Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (Ex. TAP).
– Cancelamento de fusões nas empresas de águas. (euronews.com)
