O GOVERNO vai disponibilizar 70 milhões de meticais para a construção de infra-estruturas básicas nos dez municípios criados este ano no país.
A Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, falando esta semana em Inhassoro, no decurso do XIX Conselho Coordenador da instituição que dirige disse que para o alcance deste e de outros objectivos torna-se importante a planificação com rigor das actividades e assegurar a racionalização dos recursos financeiros descentralizados e também a garantia de uma maior participação das lideranças comunitárias na implementação de programas que tem impacto directo sobre a vida das comunidades.
No passado, o Governo alocou aos municípios criados em 2008 de recursos para este efeito 50 milhões de meticais.
Para Carmelita Namashulua, o essencial da actividade do Ministério da Administração Estatal para os próximos tempos deve basear-se na conjugação de esforços para a implementação integral do Programa Quinquenal do Governo assim como do Plano Estratégico do Sector de Administração Local (PESAL), o que pressupõe, entre outras actividades, acelerar a implementação do programa de construção de infra-estruturas para os Órgãos Locais do Estado.
Segundo a ministra, o esforço realizado pelo Governo neste âmbito permitiu que de 2010 até ao primeiro semestre de 2013 fossem construídas e reabilitadas 1570 infra-estruturas ao nível dos órgãos Locais do Estado, das quais 1089 construções e 481 reabilitações. Destas, 444 foram efectuadas no presente ano de 2013, designadamente 318 construções e 126 reabilitações.
Carmelita Namashulua chamou atenção para o facto de como sector de Administração Local do Estado, o ministério ter responsabilidades acrescidas sobre a gestão do território, para garantir uma melhor gestão da terra e dos seus recursos, por forma a assegurar o bem estar e melhorar as condições de vida das actuais e das futuras gerações.
“Este desafio continua actual e a ele se acrescem os novos desafios gerados pelo processo de reassentamento das populações em resultado da implementação dos mega-projectos no nosso país.”, disse a titular da pasta da Administração do Estado.
Namashulua lembrou que o Ministério da Administração Estatal é a entidade que tem a responsabilidade de coordenar o processo de descentralização em Moçambique sendo que, neste contexto, concluiu a elaboração da Política e Estratégia de Descentralização.
Anunciou que a Política e Estratégia de Descentralização foi já aprovada pelo Conselho de Ministros no presente ano, sendo um instrumento que orienta os esforços do Governo nesta matéria e que deve ser objecto de disseminação, estudo, implementação a nível dos órgãos centrais e locais do Estado, das autarquias locais e noutros fóruns.
O Conselho Coordenador do MAE encerra hoje. (jornalnoticias.co.mz)
