A República de Angola e a República Popular da China rubricaram, nesta terça-feira, em Beijing, um acordo de facilitação que prevê um financiamento do Banco de Desenvolvimento Chinês, avaliado em USD 2 mil milhões.
A linha de crédito servirá para a construção e conclusão de várias infra-estruturas em curso no país.
Até ao momento, são desconhecidos os termos fundamentais desse novo acordo jurídico, como o tempo de reembolso e a taxa de juros a ser aplicada a Angola.
A materialização do acordo vem pôr fim a especulações que apontavam para o financiamento, pela China, “de USD 11 mil milhões, destinado a pagar até 85 por cento do valor do contrato para a concepção, construção e acabamento do novo Aeroporto Internacional de Luanda”.
O instrumento jurídico foi assinado pelo Ministério das Finanças de Angola e pelo Banco de Desenvolvimento da China, no quadro da visita de Estado do Presidente angolano, João Lourenço, que termina na quarta-feira, aqui na capital chinesa.
Este acordo surge num cenário económico adverso para Angola, que procura recuperar de uma forte crise económica e financeira, iniciada em Novembro de 2014, devido à queda do preço do barril de petróleo (principal mercadoria de exportação de Angola) no mercado internacional.
Desde essa altura, o país registou uma significativa diminuição das receitas, o que levou o Executivo a aprovar, em 2018, um Orçamento Geral do Estado com um défice do PIB estimado em 2,9 por cento, e grande parte das receitas destinadas ao pagamento da dívida.
Dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados pelo Jornal Expansão, apontam que, no primeiro trimestre de 2018, “a riqueza gerada em Angola recuou 2,2 por cento, face ao mesmo período de 2017”.
Para contrapor os défices orçamentais e relançar a economia, as autoridades angolanas têm aplicado políticas económicas que passam por um maior controlo da banca e pela arrecadação de impostos, bem como por negociações com instituições internacionais.
Informações postas a circular nesta terça-feira, em Luanda, davam conta do interesse das autoridades angolanas de negociar um financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cuja taxa de juros seria de aproximadamente 4 por cento.
A China, considerada o maior financiador estrangeiro de infra-estruturas angolanas, disponibilizou a sua primeira linha de crédito a Angola em 2002.
Estima-se que Angola tenha uma dívida acumulada com aquele país asiático (até ao ano de 2018), estimada em 23 mil milhões de dólares, segundo as autoridades angolanas.
Os empréstimos chineses destinaram-se à construção de inúmeras obras de infra-estruturas, como centrais de energia, estradas, pontes, hospitais e casas, incentivando o desenvolvimento económico e a melhoria da vida do povo angolano.
A propósito do novo financiamento chinês, o Presidente da República, João Lourenço, disse ao primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que já foram identificados alguns projectos prioritários, para os quais pede a afectação de receitas do país asiático.
Novos Projectos
Entre esses projectos constam a segunda fase do Centro Integrado de Segurança Pública, do novo Centro de Convenções e Hotel, Sistema de Abastecimento de Águas de Luanda, Aproveitamento Hidroeléctrico do Zenzo, Ligação de média e alta tensão do Huambo, Huíla e Namibe.
Estão também nas prioridades a requalificação do troço ferroviário do Zenza-Cacuso, a ligação ferroviária Luacano-Jimbe, para ligar o Caminho-de-Ferro de Benguela à Zâmbi, programa de reabilitação de infra-estruturas rodoviárias e a nova Base Naval da Marinha de Guerra.
Entretanto, além do acordo de facilitação dos USD 2 mil milhões, as delegações de Angola e da República Popular da China rubricaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério do Comércio da China e o Ministério das Relações Exteriores de Angola.
O instrumento é relativo ao estabelecimento de compromissos ao Acordo sobre a Protecção e Promoção Recíprocas de Investimentos.
Assinou-se um Memorando de Entendimento sobre Implementação Conjunta de Medidas Económicas e Comerciais das Oito Acções da Cimeira de Pequim, do Fórum de Cooperação China-África.
As negociações culminaram ainda com a assinatura de um Acordo entre a China e Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
Na mesma cerimónia, em que estiveram o Presidente João Lourenço, e o homólogo chinês, Xi Jinping, os dois Estados assinaram um Acordo de Cooperação Económica e Técnica e um Memorando de Entendimento entre a Agência de Cooperação e Desenvolvimento Internacional da China e o Ministério das Relações Exteriores de Angola sobre a Cooperação do Desenvolvimento de Recursos Humanos. (Angop)
