A proposta de lei para a criação da unidade técnica de negociação, é mais uma iniciativa que se insere no processo de conformação dos principais instrumentos legais no domínio económico, um dos grandes objectivos de desenvolvimento do país.
Com este movimento de organização e consolidação da legislação, pretende-se criar um mecanismo com maior capacidade técnica e de maior transparência no processo de contracção pública, ou seja, transmitir maior confiança a sociedade em relação a aplicação do dinheiro público.
Segundo o Ministro das Finanças, Armando Manuel, esta é a garantia de que, a receita fiscal terá a utilização que permita gerar crescimento e desenvolvimento, promovendo a racionalidade económica.
“A racionalidade económica ganha uma dimensão crescente a fim de possibilitar o aperfeiçoamento das regras, e procedimentos dos processos concorrenciais da contratação pública, visando proteger os recursos do estado contra os riscos de dissipação nas compras de bens e serviços e, consequentemente, a eficácia das despesas publicas”, salientou. (rna.ao)
