O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu um novo regime de abertura de conta bancária simplificada, destinada às pessoas residentes sem condições para o efeito.
Com estas novas regras, de acordo com o Aviso do Banco Central, de 27 de Abril, a que a Angop teve acesso, passa a ser possível a abertura de contas para pessoas ou comerciais, dispensando a apresentação do Bilhete de Identidade ( podendo ser outro documento de identidade) ou o registo junto da Administração Geral Tributária.
No quadro desta estratégia, que visa aumentar os níveis de inclusão financeira, será também permitido que micro-empreendedores tenham acesso à utilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA) dedicado.
Para este caso, o micro- empreendedor deve ser portador de um BI e deter uma autorização do órgão competente da Administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto de venda, como por exemplo, num mercado municipal.
Para o BNA, as vantagens da utilização de um TPA são significativas, por oferecer maior comodidade e segurança, reduzindo os riscos associados à utilização de numerários.
Antes deste aviso, os TPAs estavam acessíveis a empreendedores com actividade no mercado formal.
Com este Aviso, o Banco Central diz ter dado mais um passo para o aumento de cidadãos com os seus rendimentos mais seguros, reduzindo-se a necessidade da utilização quase “exclusiva” de numerário nas transacções comerciais que ocorrem em mercados informais regulados pelas administrações municipais.
