O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola confirmou hoje que mais de 200 passaportes com vistos de trabalho alegadamente falsos estão apreendidos para investigação no país, com Portugal a liderar uma lista de quinze nacionalidades.
A informação foi transmitida pelo Sub-Procurador-Geral da República junto do SME, em conferência de imprensa realizada hoje em Luanda, admitindo a preocupação das autoridades angolanas com a atividade de “redes” que, também fora do país, estão a emitir vistos de trabalho falsos, a pedido de empresas.
De acordo com Neto Joaquim Neto, Portugal lidera o grupo de quinze países entre as nacionalidades dos mais de 200 cidadãos estrangeiros com passaportes em investigação pelas autoridades angolanas, por suspeita de emissão fraudulenta dos respetivos vistos.
“Neste momento temos mais passaportes portugueses apreendidos do que outra nacionalidade. É uma realidade”, disse, referindo-se às situações em fase de instrução processual e admitindo que o número pode já estar “desatualizado”.
Contudo, sublinhou, o volume de casos de portugueses – que não foram contabilizados – é proporcional à maior “relação cultural” e movimento migratório entre os dois países.
Também países como Brasil, Moçambique, Nigéria, Líbano, Mauritânia, Egito, China, Cuba, Ucrânia, Turquia, Jordânia, Macedónia, Costa de Marfim e Malaui figuram na lista das nacionalidades de cidadãos cujos passaportes foram apreendidos pelo SME.
Segundo Neto Joaquim Neto, a “situação tem vindo a preocupar o Ministério Público”, sobretudo tendo em conta os “valores envolvidos” na aquisição destes vistos falsos por parte das empresas que operam em Angola e que contratam trabalhadores nesta situação.
“Chegam a pagar por cada visto entre 5.000 a 12.000 dólares (entre 3.700 e 9.100 euros). Não é uma situação civilizada, porque o país tem leis e essas leis devem ser cumpridas”, sublinhou Neto Joaquim Neto, recordando que a contratação de estrangeiros para trabalhar em Angola é uma situação, à luz da legislação nacional, de “exceção”.
Oficialmente, o processo para obtenção de um visto de trabalho em Angola, a partir dos consulados do país, ronda os 400 dólares (300 euros).
“Estamos a investigar algumas pistas, mas ainda desconhecemos a origem destas agências. Mas sabemos que as empresas recorrem a estas alternativas paralelas ilegais”, disse ainda.
O atraso na emissão de vistos de trabalho tem sido invocado publicamente pelas empresas que operam em Angola como uma dificuldade neste processo. Contudo, o porta-voz do SME, Simão Milagres, insistiu hoje que aquela autoridade tem vindo a diminuir esses tempos de resposta, além de garantir que as ações de fiscalização aos cidadãos estrangeiros são para continuar.
De acordo com as autoridades angolanas, os cidadãos estrangeiros apanhados nas ações fiscalização com vistos de trabalho falsos incorrem num crime de utilização de documentos falso e permanência ilegal no país.
Já as empresas contratantes podem ser acusadas do crime auxílio à emigração ilegal e emprego em situação ilegal, além de enfrentarem, no futuro, restrições à contratação de trabalhadores estrangeiros.
Todas as semanas são expulsos de Angola, por permanência ilegal, segundo dados do SME, cerca de mil cidadãos estrangeiros. (diariodigital.sapo.pt)
Diário Digital com Lusa
