Yvette Cooper, cuja ideia já foi aprovada como moção sem força jurídica, avança agora com projeto de lei para impedir que o Reino Unido saia da União Europeia sem acordo
Que há na Câmara dos Comuns britânica uma maioria de deputados contra uma saída desordenada da União Europeia (UE) já sabíamos. Agora, porém, uma parlamentar do Partido Trabalhista, o maior da oposição, quer consagrar isso em lei. Se não houver acordo viável até ao atual prazo para o Brexit (12 de abril), defendeu Yvette Cooper esta terça-feira, o Governo deve pedir um adiamento mais longo aos parceiros europeus.
A deputada, que já foi ministra do Trabalho, entre outros cargos, no Executivo de Gordon Brown, pretende que o debate sobre o seu plano se realize quinta-feira. O texto exige que a primeira-ministra proponha aos deputados adiar o Brexit se não houver acordo que evite a saída abrupta dentro de dez dias.
“Estamos numa situação muito perigosa”, explicou a trabalhista, uma defensora da UE que até agora não tem apoiado a ideia de um segundo referendo. A prioridade de Cooper é evitar o caos da saída sem acordo. “Se o Governo não atuar com urgência, o Parlamento tem a responsabilidade de tentar assegurar que isso aconteça, ainda que estejamos à beira do prazo.”
A iniciativa de Cooper segue-se a três rejeições pelos Comuns do plano de Theresa May para sair da UE (em janeiro, no início de março e na passada sexta-feira) e de duas sessões falhadas em que os deputados procuraram uma maioria a favor de um plano alternativo. A 27 de março foram recusadas oito propostas; segunda-feira, 1 de abril, caíram quatro. Na opinião de Cooper, esse processo deveria ter sido iniciado pela chefe do Executivo “há dois anos”, isto é, antes da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que põe a contar o prazo de saída da UE.
“O que quer que aconteça nos próximos dias, o Reino Unido precisa de um prolongamento para lá de 12 de abril se quiser evitar os danos e o caos da saída sem acordo”, defende Cooper.
APOIANTE DO PROJETO RECONHECE QUE É DIFÍCIL
O projeto de lei de Cooper é apoiado pelo conservador Oliver Letwin, o pai das votações indicativas que se frustraram nos últimos dias. “É uma tentativa de última hora para evitar que o país se exponha aos riscos inerentes a uma saída sem acordo”, explicou. “Sabemos que é difícil, mas é claro que vale a pena tentar.”
Para levarem o barco a bom porto, Cooper e Letwin (e mais alguns deputados trabalhistas, conservadores e liberais que subscrevem a proposta) terão de convencer a Câmara dos Comuns a aprovar, quarta-feira — dia em que parece descartada uma terceira votação indicativa —, a agenda que pretendem cumprir no dia seguinte, contra os objetivos do Governo.
Já aconteceu para agendar os debates indicativos, mas neste caso trata-se de algo com força jurídica. Para o eurocético conservador Bill Cash, tal precedente seria motivo de “grave preocupação” e mesmo “inconstitucional”. Recorde-se que o Reino Unido não tem uma Constituição escrita. O speaker da Câmara dos Comuns, que conduz os trabalhos, não pensa assim: “Embora seja uma situação invulgar, não é inédito um projeto de lei ser apresentado à Câmara num só dia”, disse John Bercow.
A ser aprovada, a lei de Cooper teria de ir ainda à Câmara dos Lordes. Esta tem uma maioria de membros europeístas, pelo que não devem surgir entraves políticos, mas o processo requer vários dias.
