A Provedoria de Justiça registou, durante o ano passado, 435 queixas de cidadãos, solicitando a revisão das decisões dos órgãos da administração pública e da justiça, quanto ao seu mérito e legalidade.
Este dado foi avançado ontem pela provedora de Justiça adjunta, Maria da Conceição Sango, ao fazer um balanço das actividades desenvolvidas pelo órgão durante o ano passado.
Em declarações à Angop, Maria da Conceição Sango disse que metade dos casos foi resolvida. Sublinhou que, em outros casos, a Provedoria de Justiça solicitou aos utentes mais dados para a sustentação da queixa, procedimento que os cidadãos não chegaram a cumprir.
Quanto ao tipo de reclamações apresentadas, a provedora adjunta apontou os conflitos de ocupação de terrenos, as questões relacionadas como o processo de entrega de viaturas que foram requisitadas pelo Executivo no período de guerra e cuja reposição está a ser feita, querelas relativas à prestação de segurança social que não está a ser efectivada, entre outras.
Os casos relativos a pessoas que participaram em concursos públicos, cujos nomes não aparecem na listagem dos resultados, faz igualmente parte da multiplicidade de assuntos que deram entrada na Provedoria de Justiça.
Maria da Conceição Sango disse que a instituição acompanhou igualmente os casos relacionados com a situação de muitos detidos. Informou que a instituição tem recebido reclamações de familiares de presos com excesso de prisão preventiva, mas a maior parte das queixas têm a ver com a demora nos procedimentos de soltura após o cumprimento da pena.
A provedora adjunta garantiu que tão logo a Provedoria recebe casos do género, são contactados os tribunais em causa para dar celeridade ao processo. O aumento do número de queixas, disse, indica que o organismo está a ganhar espaço e que os cidadãos têm consciência do seu papel e importância.
A Provedoria de Justiça é um órgão público independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através dos meios informais, a justiça e a legalidade.
Fonte: JA
