A proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2016 é votada segunda-feira no parlamento angolano, agravando previsões de défice, crescimento e inflação, e aumentando a dívida para financiar o impulso à economia.
A proposta, que surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um OGE retificativo, baixa a previsão do barril de crude médio vendido este ano de 45 para 41 dólares.
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,9 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,8 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
“O novo défice fundamenta-se pelo impulso de reanimação de que precisa a economia, via investimento público, que tem sido o motor do crescimento pelo lado da procura”, justifica o relatório de fundamentação que acompanha a proposta de revisão do OGE.
Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB – toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia – passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE ainda em vigor para 38,5%.
O PIB petrolífero sobe apenas 0,8% face aos 4,8% em vigor, enquanto o PIB não petrolífero (toda a riqueza produzida fora deste setor) aumenta 1,2%, contra os 2,7% iniciais.
Com a revisão do OGE, o setor social passa para ter uma dotação para todo o ano de 2016 de 2.036 biliões de kwanzas (10,9 mil milhões de euros), o setor económico de 1.046 biliões de kwanzas (5,6 mil milhões de euros), a despesa com a Segurança e Ordem Pública 929,7 biliões de kwanzas (cinco mil milhões de euros) e as operações de dívida pública elevam-se a 2.213 biliões de kwanzas (11,9 mil milhões de euros).
A revisão do OGE de 2016 será discutida e votada na generalidade na reunião plenária extraordinária de segunda-feira, na Assembleia Nacional, em Luanda. (Noticias ao Minuto)
por Lusa
