Temer emite Medida Provisória com 2,9 bilhões de reais destinados ao setor, ainda sem detalhes
O presidente interino Michel Temer autorizou nesta terça um repasse de 2,9 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro. O empréstimo deverá ser destinado, segundo a Medida Provisória do Governo federal, para “auxiliar nas despesas com Segurança Pública em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”, que começam no próximo 5 de agosto. A verba, a fundo perdido segundo O Globo, responde ao pedido de socorro do Estado que, na sexta-feira, decretou o estado de calamidade pública em decorrência da crise financeira e reconheceu sua incapacidade para assumir as despesas olímpicas.
O destino único dos recursos –que equivalem a mais de 43% do orçamento anual do Estado em Saúde– é agora, oficialmente, a área de segurança pública durante os Jogos. O Governador não explicou ainda o que será feito para concluir a ampliação do metrô, prometida para o transporte dos torcedores durante a Olimpíada, e que ainda precisa de um bilhão de reais, ou como vai pagar seus servidores públicos que, por segunda vez em um ano, têm seus salários parcelados. A decisão intrigou o especialista em segurança pública Ignacio Cano: “É surpreendente que tal volume de recursos seja destinado à segurança para o Estado do Rio, quando a maioria dos gastos adicionais em segurança para a Olimpíada a partir de agora deveriam ser do Governo federal, tal como o envio de forças federais. O que se tinha falado até agora era uma ajuda para pagar obras e salários. Será preciso acompanhar de perto como será gasto esse dinheiro”.
O acordo entre o Governo Temer e o Governo do Rio, ambos do PMDB, vem sendo costurado desde a semana passada. O Estado do Rio pediu ajuda a Temer ante a ameaça de que a crise econômica levasse “ao colapso” dos serviços públicos durante um evento que atrairá os olhos do mundo para o Brasil. Apesar de o decreto de Estado de calamidade citar várias vezes os Jogos, especialistas afirmam que a competição tem pouco a ver com o descalabro do caixa fluminense. O Estado aumentou o volume já altíssimo de despesas fixas em dívidas e pagamento de pessoal e aposentadorias nos últimos anos ao mesmo tempo em que perdeu arrecadação e royalties do petróleo. No final do ano passado os hospitais estaduais entraram em colapso por falta de insumos básicos e pagamento dos serviços terceirizados obrigando a Prefeitura a ter que assumir duas unidades estaduais. Os servidores públicos, entre eles os policiais e os professores, têm seus salários parcelados pela segunda vez no ano; os professores das escolas estaduais estão em greve há três meses e as universidades clamam por falta de manutenção.
A Medida Provisória não é a única ajuda para o Rio. A administração do PMDB também foi beneficiada pelo acordo entre a União e os Estados para paralisar por seis meses o pagamento das dívidas estaduais ao Governo central, o que deve render mais alívio. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos de Temer, o peemedebista Moreira Franco, ilustrou assim a necessidade do repasse: “O compromisso do Governo federal é com a Olimpíada, com o Comitê Olímpico Internacional e com o Governo do Estado do Rio, que vive uma situação terrível. Funcionários não estão recebendo, serviços essenciais estão parando. Evidentemente, neste quadro, o Governo federal precisa ajudar o Estado, a população, os servidores e também não pode permitir que se pague um mico internacional nos Jogos Olímpicos”.
Por outra lado, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, tem se empenhado em desfazer a confusão, sobre tudo no exterior, existente entre o Estado e a cidade do Rio de Janeiro. Preocupado pela imagem que a decretação de calamidade pública pode trazer para sua gestão, o prefeito negou nesta terça que a Olimpíada seja, em nenhum caso, pivô da crise do Estado, que participa no evento, principalmente, com a construção do metrô. Paes, responsável por 93% das obras olímpicas, defendeu a boa saúde dos cofres municipais. (El Pais)
