O Tribunal de Oeiras rejeitou o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão efectiva, também por fraude fiscal.
O despacho da juíza Marta Rocha Gomes, a que a agência Lusa teve acesso hoje, datado de quarta-feira, considera “irrelevante que o prazo de prescrição se tivesse completado em Setembro de 2012, porque nessa data já não estava em causa esse prazo, mas sim o de prescrição da pena”.
O requerimento de Isaltino Morais foi apresentado no 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Oeiras a 25 de Março.
Fonte da defesa ligada ao processo disse à agência Lusa que Isaltino Morais vai recorrer da decisão do Tribunal de Oeiras de não aceitar a prescrição do crime de branqueamento de capitais. Ler mais
(publico.pt)
