Um tribunal dos Estados Unidos autorizou confiscar activos da Citgo Petroleum Corp, petrolífera venezuelana nos EUA, para “honrar uma dívida” do Governo da Venezuela, noticiou hoje o The Wall Street Journal (WSJ).
A decisão foi emitida quinta-feira por um tribunal de Wilmington, no Estado de Delaware e, segundo o WSJ poderão ainda vir a ser impostas condições e obstáculos legais à petrolífera venezuelana.
“A ordem judicial aumenta a probabilidade de que a petrolífera estatal venezuelana, Petróleos da Venezuela SA (PDVSA), perca o controlo de um activo externo valioso em plena crise económica e política do país. A decisão admite recurso perante um tribunal federal superior”, explica o jornal.
A Citgo Petroleum Corporation é uma refinaria, distribuidora e revendedora de petróleo e produtos derivados.
A empresa faz parte da Citgo America, uma subsidiaria da empresa estatal venezuelana PDVSA.
A decisão do tribunal tem por base uma acção legal interposta pela operadora mineira canadiana Crystallex International Corp, sobre direitos mineiros perdidos que envolvem o Governo da Venezuela e incide sobre a Citgo por ser o refinador de petróleo.
Segundo o WSJ a Venezuela, em conjunto com organismos estatais venezuelanos possui 62 mil milhões de dólares em circulação, em títulos não garantidos, e aproximadamente 5 mil milhões em juros não pagos e capital.
“Os analistas estimam que o Governo (venezuelano) tem pendente uma dívida de 150 mil milhões de dólares a credores em todo o mundo”, escreve o WSJ.
Desde 2017 que a Venezuela não paga juros dos títulos, tendo-se convertido em incumprimento generalizado e as sanções dos EUA proíbem os credores de negociarem com o Governo venezuelano qualquer tipo de reestruturação ou compra de mais dívida.
Segundo o WSJ, a Venezuela ao perder o controlo de Citgo poderá vir a perder uma das poucas fontes de receitas petrolíferas.
O único pagamento realizado este ano pela Citgo foram 107 milhões de dólares em títulos da PDVSA, pelos quais a Citgo tinha sido hipotecada como garantia, “um movimento claro de Caracas para proteger esse activo, segundo analistas”, citados pelo WSJ. (Notícias ao Minuto)
por Lusa
