A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) solicitou à Assembleia Nacional, com carácter de urgência, a regulamentação do voto no estrangeiro e do voto antecipado, matérias constantes na Lei sobre as eleições gerais, aprovada em Dezembro.
Os dois assuntos deviam ser regulamentados na reunião plenária da CNE realizada na quarta-feira, mas foram retirados da agenda de trabalhos. “O plenário entendeu que os documentos contêm matérias a serem reguladas pela Assembleia Nacional, órgão que tem competência legislativa para tratar das dúvidas e omissões sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais”, disse a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira.
A Lei prevê o voto no estrangeiro e o voto antecipado, mas não explica quem pode votar e em que circunstancias. Da agenda da reunião de quarta-feira também constava a aprovação do regulamento sobre as duas matérias.
Explicações do Executivo
O vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais afirmou, recentemente, que os angolanos que estão no estrangeiro por razões de trabalho, estudo ou de doença podem, este ano, exercer o direito de voto nas missões diplomáticas e consulares ou por correspondência.
Adão de Almeida, que falava num encontro com elementos das associações de angolanos residentes na Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Islândia e Estónia, referiu que a legislação eleitoral prevê também o voto antecipado para os que têm viagem confirmada, os que trabalhem em regime de turnos ou estejam de serviço.
O vice-ministro especificou que “os cidadãos em causa devem estar registados e que cabe à Comissão Nacional Eleitoral definir as regras para a votação”.
Logomarca das eleições
A logomarca para as eleições deste ano é o mapa de Angola, em cor azul, e a inscrição, a branco, “Eleições gerais de 2012”. “Vota! Pela paz e pela democracia”. A logomarca, aprovada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em reunião plenária, foi escolhida entre várias propostas. A porta-voz da CNE referiu que o mapa de Angola simboliza a unidade nacional e expressa a vontade dos angolanos de consolidarem a paz, a democracia e estabilidade nacional e que a cor branca da inscrição “Eleições gerais de 2012” significa a paz.
