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    Violações à legislação laboral são detectadas

    Mais de 600 casos de transgressão à legislação laboral foram detectadas em 2011 pela Inspecção-Geral do Trabalho na província do Kwanza Sul, sendo os sectores do comércio, hotelaria e turismo, construção civil e indústria e serviços os mais atingidos.
    A informação foi prestada à agência noticiosa Angop, ontem, pelo director provincial da Administração Pública Emprego e Segurança Social, José dos Santos, quando apresentava o balanço das actividades desenvolvidas pela instituição em 2011.
    De acordo com José dos Santos, no ano que está prestes a terminar foram realizadas 271 visitas de inspecção, sendo 221 de natureza laboral, 14 técnicas e 36 reinspecções, abarcando 2.497 trabalhadores. Das infracções registadas constam questões ligadas a férias, despedimento individual, segurança social, horário de trabalho, processo disciplinar, contratos de trabalho, trabalho extraordinário, segurança, higiene e saúde no trabalho, trabalho nocturno e por turno e salário mínimo nacional.
    Em consequência das infracções, foram instaurados sete autos e aplicadas multas no valor de 483.686 kwanzas. O órgão, afecto ao Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), registou ainda 741 pedidos de esclarecimento diversos, dos quais 444 formulados por entidades patronais, 296 por trabalhadores e um por uma organização sindical. Foram igualmente contabilizados 231 pedidos de intervenção sobre questões relacionadas com o despedimento individual, pagamento de salários e indemnizações, tendo sido solucionados 224 casos, com o consequente pagamento de salários e indemnizações no total de 1.239.963 kwanzas.
    O órgão pretende, em 2012, incrementar e aprofundar as acções de inspecção sobre o cumprimento da legislação laboral com maior número de meios técnicos.

    Fonte: Jornal de Angola

    Fotografia: Jornal de Angola

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