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    UNTC-CS apresenta estudo sobre mercado de trabalho e Governo garante retroactivos até final do ano

    (inforpress.publ.cv)
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    Cidade da Praia, – A Central Sindical cabo-verdiana apresenta em meados de Outubro resultados de um estudo sobre o mercado de trabalho, a informatização e a contratação a prazo, enquanto o Governo garante para até finais do ano o pagamento dos retroactivos.

    O anúncio da apresentação do estudo foi feito hoje pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNT-CS), Júlio Ascensão Silva, no encerramento do seminário internacional sob o lema “Crise económica e financeira internacional e o seu impacto sobre os trabalhadores de Cabo Verde”,em comemoração ao 35º aniversário da UNTC-CS.

    Segundo aquele representante sindical, o estudo vem em “boa hora”, ou seja, no momento em que se iniciou um debate sobre a flexibilização do Código Laboral em Cabo Verde.

    Também no quadro da comemoração do seu 35º aniversário, a UNTC-CS vai aproveitar a presença no país do representante da Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT/Brasil), José Celestino, para assinar com a sua congénere brasileira um protocolo de cooperação em vários domínios, sobretudo na área da formação.

    Por seu turno, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, que presidia ao encerramento do evento, formulou votos para que a Central Sindical continue a dar a sua contribuição “em prol da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores cabo-verdianos e a ser um grande parceiro” do processo de transformação de Cabo Verde.

    A governante elencou, entre outros ganhos no sector social, a expansão da protecção social, com o objectivo de se atingir a cobertura universal, estando neste momento mais de 183 mil cabo-verdianos cobertos pelo sistema de segurança social, bem como o aumento da pensão social mínima mensal de 4.500 escudo 5000.$00 escudos, beneficiando cerca de 23 mil idosos e deficientes.

    Janira Hopffer Almada lembrou igualmente que foi com este Governo que se assinou o Acordo de Concertação Estratégica em 2007, se fixou o valor do Salário Mínimo Nacional, se aprovou o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Função Pública e se acordou a participação dos sindicatos e do patronato na gestão do Instituto Nacional de Previdência Social.

    “E a este propósito, permitam-me um parêntese: O compromisso do Governo, assumido em sede do Conselho de Concertação Social, é ode fazer o pagamento dos retroactivos inerentes ao novo PCCS durante o ano de 2013. Este pagamento será feito, mediante os esforços que estão a ser desenvolvidos, até o final deste ano”, garantiu a ministra.

    A governante anunciou ainda que o processo de revisão do Código Laboral já foi iniciado, na perspectiva da sua modernização, e “nunca da fragilização da posição dos trabalhadores”.

    “Queremos, por um lado e com essa modernização, promover a competitividade e o crescimento como condição fundamental para a geração de mais empregos e, por outro lado, garantir a protecção dos trabalhadores”, explicou. (inforpress.publ.cv)

    ZS

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