A UNITA, maior partido da oposição em Angola, anunciou ontem em Luanda que vai apresentar novo recurso ao Tribunal Constitucional (TC), depois de saber que o pedido de impugnação das eleições gerais de 31 de agosto foi chumbado.
O anúncio foi feito aos jornalistas pelo mandatário, José Pedro Cachiungo, pouco antes de o Plenário do TC ter anunciado o chumbo do recurso da UNITA e, em consequência, validado as eleições como “livres, transparentes, universais e justas”.
“A UNITA não vai ficar por aqui. Amanhã (quinta-feira) mesmo vamos introduzir um novo processo no Tribunal Constitucional, agora a pedir que o tribunal se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns atos, quer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) quer do próprio Executivo”, sublinhou.
Segundo José Pedro Cachiungo, a UNITA dispõe de provas que atestam que “muitos dos atos” do Executivo e da CNE “ferem gravemente” a Constituição angolana.
Além do recurso no TC, a UNITA vai ainda solicitar à Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) que investigue alegados casos de “corrupção eleitoral.
“Também ficou claro que houve violações em alguns órgãos de Defesa, como as Forças Armadas, e nós vamos pedir ao Tribunal Militar que nos esclareça em que qualidade oficiais superiores no ativo estão autorizados por lei a participar em campanhas partidárias”, acrescentou.
Para a UNITA, o escrutínio de 31 de agosto constituiu “uma escolha”.
“Ou o país envereda pelo caminho da normalidade das instituições, onde a lei nos torna iguais, ou então vamos pelo caminho das vontades de alguns e a lei vai-nos fazer diferenciados”, explicou.
Quanto à já anunciada intenção da UNITA de ocupar os 32 lugares no parlamento que conquistou nas eleições cuja validade contesta, José Pedro Cachiungo disse não ser contraditória a opção.
O TC validou hoje em Luanda as eleições gerais, e o juiz presidente daquele órgão judicial, em declaração lida à imprensa, disse que a decisão “transita automaticamente em julgado e por isso é inapelável”.
O TC angolano acrescentou que, em conformidade com o previsto na Constituição e na lei, deverão ser empossados agora o Presidente, José Eduardo dos Santos, o vice-Presidente, Manuel Vicente, e os deputados eleitos.
Face ao disposto na lei, e uma vez que os resultados eleitorais foram divulgados oficialmente pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no passado dia 07 de setembro, agora que acabou o período de suspensão de eficácia dos atos resultantes do escrutínio, provocados pelos recursos, José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente e os 220 deputados da futura Assembleia Nacional serão empossados até a próximo dia 27, para cumprirem um mandato de cinco anos.
FONTE: Lusa
