Quarta-feira, Julho 17, 2024
26.7 C
Lisboa
More

    UNITA quer lei que trave repressão dos protestos em Angola

    Iniciativa parlamentar da UNITA quer acabar com os constantes impedimentos de protestos em Angola. Sociedade civil duvida que o diploma proposto pelo maior partido da oposição seja aprovado.

    O Parlamento angolano debate esta quinta-feira (25.05), na generalidade, um projeto de lei sobre a liberdade de reunião e de manifestação. É uma iniciativa parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que quer pôr um ponto final à repressão de protestos em Angola. No projeto de lei, a que a DW teve acesso, a UNITA propõe que as autoridades só possam impedir reuniões ou manifestações “que decorram em lugares públicos quando estas se afastem da sua finalidade pela prática de atos contrários à lei ou à moral”. A lei atual prevê mais exceções.

    Além disso, o projeto de lei confirma algo já previsto na lei em vigor desde 1991 – para fazer um protesto, basta comunicar às autoridades com alguma antecedência. Não é preciso autorização.

    Mesmo assim, muitos manifestantes têm sido reprimidos, alegadamente por falta de autorização.

    “O que temos vindo a assistir é que há um silêncio tumular por parte das autoridades governamentais quando estas são previamente comunicadas da realização de manifestações. Elas não dizem nem sim, nem não”, comenta o analista político Ilídio Manuel.

    Má interpretação da lei?

    A polémica sobre o impedimento de realização de manifestações tem que ver com a interpretação da lei, diz Ilídio Manuel.

    “Melhor do que ninguém para fazer a interpretação dessa lei deve ser a própria Assembleia Nacional. Acredito que o que a UNITA pretende é justamente isto, que se conforme, portanto, aquilo que está no papel, para que seja observado no terreno”, acrescenta.

    Vários ativistas ouvidos pela DW duvidam que o diploma da UNITA seja aprovado.

    O diretor executivo da organização não governamental OMUNGA, João Malavindele, defende, por outro lado, que é preciso envolver mais pessoas na discussão.

    “É preciso que esta nova lei clarifique a relação entre os manifestantes, os organizadores e as autoridades, porque, muitas vezes, os organizadores informam as autoridades, mas depois surgem as famosas ordens superiores, que às vezes orientam a não realização de uma manifestação”, diz.

    Responsabilizar o Estado

    João Malavindele defende, por exemplo, que uma nova lei deveria prever uma cláusula para responsabilizar o Estado sempre que o direito à manifestação seja violado.

    “Se o Estado sentisse um pouco o peso das atrocidades que têm sido cometidas pelos funcionários públicos, obrigaria a tomar medidas cautelosas quando estiver diante de uma solicitação de manifestação. Quando dizemos pedido não é esperar que alguém autorize”, opina.

    As autoridades exigem aos promotores das manifestações a apresentação de dados pessoais, como nome, endereço das residências e até a profissão que exercem. O vice-presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Joaquim Lutambi, espera que a nova lei acabe com estas obrigações.

    “O direito de manifestação faz parte dos chamados direitos fundamentais. Então, devemos confirmar a lei. Vamos esperar que haja elevação política dos parlamentares e que aprovem o projeto de lei”, aguarda.

    Por Borralho Ndomba

    Publicidade

    spot_img
    FonteDW

    POSTAR COMENTÁRIO

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

    - Publicidade -spot_img

    ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    FMI: Crescimento global estável em meio à desinflação mais lenta e à crescente fragmentação geoeconómica

    O FMI publicou na terça-feira a revisão das suas projeções sobre a economia mundial. O Fundo Monetário Internacional alertou que...

    Artigos Relacionados

    Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
    • https://spaudio.servers.pt/8004/stream
    • Radio Calema
    • Radio Calema