O líder do Grupo Parlamentar da UNITA disse hoje na Assembleia Nacional que o facto de o partido ainda não ter recebido o seu património retido pelo Estado contra o estipulado nos acordos históricos existentes, prejudica fortemente a sua capacidade para chegar ao poder. Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas, o dirigente da UNITA questiona a origem do património do MPLA que, por sua vez, lembra que a legislação em questão vai aumentar a fiscalização da governação, escreve o Novo Jornal Online.
Adalberto da Costa Júnior, na sua declaração política, no âmbito da votação da Lei das Parcerias Público-Privadas que hoje teve lugar no Parlamento, defendeu que a não devolução do património da UNITA pode ser estratégia para manter essas dificuldades do partido do “Galo Negro” na luta pelo poder político em Angola.
“Será por isso que não cumprem com os acordos e não iniciam sequer a devolução do património?” questionou.
Sobre a Lei das Parceiras Público-Privadas, O dirigente da UNITA lembrou que estas, “sem reforma” deixam sérias dúvidas até porque – colocando nova interrogação – , é preciso saber “quem são os parceiros?”.
Neste seguimento, Adalberto da Costa Júnior acusou o MPLA, partido que conta com uma maioria absoluta no Parlamento e Governa Angola desde 1975, pretende operar uma transformação sem o enquadramento dos restantes actores políticos.
“Para quando a avaliação do património em posse do MPLA? Foi comprado? A quem? É fiscalizado? As suas empresas são fiscalizadas?”, perguntou.
Para a UNITA, é “mais do que evidente que Angola precisa de abraçar reformas reais, que vão além dos anúncios e da mera propaganda”.
“De nada vale andarmos a aprovar Leis atrás de Leis, direccionadas a proporcionar a melhoria do ambiente de negócios, se forem para servir um Estado atrofiado e virado para a satisfação dos interesses de uma clique dirigente que tudo sacrifica para manter o controlo e o usufruto exclusivo do poder político”, defendeu.
MPLA defende que esta lei aumenta fiscalização sobre o Governo
O líder da Bancada parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, destacou a importância da Lei que oferece um conjunto apreciável de vantagens para o sector privado se aliado ao Estado, num esforço conjunto para o bem-estar da economia e da sociedade angolana.
Adiantou que, para a elaboração do documento, recorreu-se às experiências de alguns países cujas estruturas conhecidas de parcerias público-privadas têm se destacado nas últimas décadas.
“A Lei prevê uma grande fiscalização do Executivo para a implementação das parcerias público-privadas, para que os benefícios daí decorrentes sejam efectivamente em nome do povo”, salientou.
“As reformas em cursos no País vão trazer brevemente benefícios aos angolanos”, acrescentou, destacando que o momento actual é de grande desafio para o desenvolvimento de Angola.
Referiu que a parceria público-privada constitui um desiderato importante na redução do desemprego.
CASA-CE admite maior mobilização de recursos com esta lei
O líder parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, defendeu transparência neste processo de implementação da lei que vai moldar a criação de parcerias entre os privados e o Estado, reconheceu que esta vai permitir mobilizar mais recursos financeiros para os investimentos públicos e privados em curso no País.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, lamentou que o aumento de impostos esteja a “matar” muitas empresas e que o desemprego tenha, por isso, aumentado substancialmente.
“Milhares de angolanos estão no desemprego. É urgente o Governo encontrar outros mecanismos para mitigar a situação”, apelou, salientando que o cidadão está asfixiado por falta do poder de compra.
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, na sua declaração política, teceu duras críticas aos meios da comunicação social públicos. Segundo o político, estes continuam a ser instrumentos propagandísticos do partido no poder.
“Os meios da comunicação social públicos não estão ao serviço do Povo. Essa imprensa tem imensas dificuldades para evoluir”, deplorou.