A UNITA anunciou ontem que vai ocupar os seus lugares nas instituições do Estado e continuar a defender a legalidade e consolidar a democracia em Angola. A decisão foi tomada pelo comité permanente do partido, que se reuniu, na segunda-feira, em Luanda, em sessão extraordinária, para analisar o relatório do secretariado para os assuntos eleitorais sobre o processo eleitoral de 2012.
Os resultados definitivos divulgados na passada sexta-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) colocam a UNITA em segundo lugar, com 32 deputados eleitos para a Assembleia Nacional. “A UNITA assumirá as suas responsabilidades no processo democrático e ocupará os seus espaços nas instituições do Estado, nelas continuando a defender a legalidade e consolidar a democracia em Angola”, refere o comunicado.
Sobre o processo eleitoral, a UNITA indica que apresentou uma reclamação à CNE, após a divulgação dos resultados, alegando que o mesmo “comporta vários vícios por não ter sido realizado em conformidade com a Constituição e a Lei”. Em virtude disso, indica o documento, a UNITA “decidiu utilizar todos os meios legais ao seu alcance para defender os direitos conquistados pelos angolanos”, acrescentando que “a natureza das violações à lei é tão grave que, após a impugnação dos actos administrativos da CNE, a UNITA irá processar judicialmente todos os crimes eleitorais registados”.
A segunda maior força política alega que “mais de 35 por cento do eleitorado foi selectivamente excluído do processo através da manipulação fraudulenta dos cadernos eleitorais, transferindo milhares de eleitores para assembleias distantes dos seus locais de residência ou porque simplesmente o seu registo não consta no FICRE”, considerando que isso “consubstancia uma massiva e sistemática obstrução ao direito de votar, constitucionalmente protegido”.
Alega, ainda, que “mais de 40 por cento dos delegados de lista da UNITA foram impedidos de exercer a fiscalização da votação e do apuramento em todos os círculos eleitorais, por via da burocratização dos procedimentos de credenciamento arrastando-os até ao dia da votação, contrariando o disposto no artigo 94º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro”.
A UNITA acrescenta que “não houve operações legítimas de apuramento definitivo dos resultados provinciais, realizadas nos termos da Lei e com base nas actas das mesas para determinar o resultado justo da vontade do eleitor”.
De acordo com o comunicado, a determinação e distribuição de mandatos só é legítima se resultar do apuramento das actas das mesas levado a cabo nos termos do artigo 126º e seguintes da Lei 36/11 de 21 de Dezembro e que “o escrutínio provisório não pode servir de base para a distribuição de mandatos”.
Considera ainda que na forma como decorreram as eleições de 31 de Agosto de 2012, “foi uma competição desigual, injusta e desleal, da qual o grande defraudado foi o povo angolano”. Durante as eleições, refere o documento, a UNITA constatou a violação do princípio da igualdade de tratamento entre as candidaturas por parte de governos provinciais, administrações municipais e comunais e dos órgãos de comunicação social do Estado.
A UNITA indica também a violação do princípio republicano de separação entre o público e o privado e outros dispositivos de ordem ética e política, como o uso de todo o aparato da Presidência da República, das inaugurações das obras feitas com os recursos do Estado, decretar tolerâncias de ponto para estimular a afluência da população aos actos de campanha de uma candidatura, o uso de bens públicos para actos flagrantes de corrupção eleitoral.
A UNITA aponta ainda o que considera ser a “inviabilização da observação nacional, por tardio credenciamento, e da observação internacional não convidada pelo poder por via da negação seleccionada dos vistos de entrada em Angola para os observadores indicados pela UNITA”.
No documento, a UNITA reitera os agradecimentos aos angolanos pela sua conduta patriótica e cívica nas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 e reafirma o seu comprometimento com a paz, com a democracia e com a legalidade.
FONTE: JA
