Este domingo, 1 de outubro, o Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM na sigla inglesa) entrará em aplicação na sua fase transitória. O CBAM é o instrumento de referência da UE para combater a fuga de carbono e um dos pilares centrais da ambiciosa Agenda Fit for 55 da UE . Irá equalizar o preço do carbono entre os produtos nacionais e as importações. Isto garantirá que as políticas climáticas da UE não sejam prejudicadas pela deslocalização da produção para países com normas verdes menos ambiciosas ou pela substituição de produtos da UE por importações com maior intensidade de carbono. O CBAM é uma medida compatível com a OMC que incentiva a indústria global a adotar tecnologias mais verdes e sustentáveis.
Na sua fase transitória, o CBAM aplicar-se-á apenas às importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio. Os importadores desses bens na UE terão de comunicar o volume das suas importações e as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) incorporadas durante a sua produção, mas sem pagar qualquer ajustamento financeiro nesta fase.
Embora os importadores sejam solicitados a recolher dados relativos ao quarto trimestre de 2023, o seu primeiro relatório só terá de ser apresentado até 31 de janeiro de 2024. Além disso, foram incorporadas uma série de flexibilidades na estrutura do CBAM para o primeiro ano de aplicação, tais como a utilização de valores por defeito para a comunicação de emissões incorporadas e a possibilidade de utilizar as regras de monitorização, comunicação e verificação do país de produção.
A fase de transição servirá como um período de aprendizagem para todas as partes interessadas (importadores, produtores e autoridades). Permitirá à Comissão Europeia recolher informações úteis sobre as emissões incorporadas, a fim de aperfeiçoar a metodologia para o período definitivo, que começa em 2026. A partir dessa data, os importadores terão de comprar e entregar o número de “certificados CBAM” correspondentes a os GEE incorporados nos produtos CBAM importados.
Para ajudar os importadores da UE e as instalações de países terceiros na implementação prática das novas regras, um novo registo transitório CBAM estará disponível em 1 de outubro para ajudar os importadores a realizar e comunicar estes cálculos. A Comissão está também a disponibilizar gradualmente orientações escritas detalhadas , materiais de formação em linha e webinars , fichas informativas específicas do setor e uma lista de verificação passo a passo para apoiar as empresas à medida que o mecanismo de transição começa.
As revisões do funcionamento e do âmbito do produto do CBAM durante a sua fase de transição serão concluídas antes do início do período definitivo, bem como a viabilidade de alargar o âmbito do CBAM a outros bens produzidos nos setores do RCLE.
