TCM alega que a prefeitura não comprovou capacidade orçamentária para as obras; Haddad tem 15 dias para recorrer.
São Paulo – O presidente do Tribunal de Conta do Município (TCM) da capital paulista, Edson Simões, mandou suspender os editais de licitação da São Paulo Transporte (SPTrans) para a construção dos novos corredores de ônibus. Os envelopes da concorrência seriam abertos amanhã (9). Simões alegou risco ao erário, por que a prefeitura não teria comprovado os recursos para realização das obras e o projeto básico estaria incompleto.
Outros questionamentos feitos pelo TCM foram sobre a necessidade de dividir a concorrência de acordo com a intervenção a ser realizada – construção de corredor, paradas de ônibus, projeto urbanístico etc. – e por uma possível restrição de competitividade.
A licitação já havia sido questionada pelo tribunal durante a pré-qualificação de empresas, pelos mesmos motivos, mas não havia sido suspensa. A SPTrans tem 15 dias para apresentar respostas aos questionamentos do TCM.
Simões também determinou a auditoria de todo o pacote de obras, desde a fase inicial até sua conclusão.
A prefeitura emitiu nota informando que “a decisão do Tribunal de Contas do Município em relação à licitação para os corredores de ônibus é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo). O TCM deu prazo de 15 dias para a Prefeitura responder e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo”.
A construção dos corredores está orçada em R$ 4,8 bilhões. A intenção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) é construir 150 quilômetros de vias, com circulação à esquerda e pagamento nas paradas de ônibus, até 2016.
No fim de julho do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o repasse de R$ 3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade para a construção de 99 quilômetros de corredores em São Paulo.
Os primeiros corredores a terem as obras iniciadas serão os das avenidas Radial Leste e Aricanduva, na zona leste, e Vinte e Três de Maio (Norte-Sul) e Bandeirantes, na zona sul. A previsão era que a construção começasse em março deste ano, com duração de dois anos. (redebrasilatual.com.br)
por Rodrigo Gomes
