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    Tribunal de Contas regista emissão do primeiro parecer a Conta Geral do Estado

    Luanda – O presidente do Tribunal de Contas, Julião António, afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, que a sua instituição guardará para sempre na história o registo da emissão do primeiro parecer sobre a Conta Geral do Estado, tendo em conta que encerra a importância de ser um juízo técnico de um órgão independente sobre a gestão financeira, económica e patrimonial do Estado.

    ulião António - Presidente do Tribunal de Contas (Foto: Francisco Miudo )
    ulião António – Presidente do Tribunal de Contas (Foto: Francisco Miudo
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    Julião António que, referiu tal facto durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano do Tribunal de Contas, disse que o instrumento sobre o qual incide o parecer é o melhor procedimento para a aprovação das futuras Contas Gerais do Estado.

    Ao proceder ao balanço das actividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas no ano que finda, informou que no âmbito da melhoria e fortalecimento da capacidade institucional foi registado como aspecto de elevada notoriedade o complemente dos juízes Conselheiros, de cinco para nove, estando, deste modo, o Tribunal a funcionar em pleno, nos termos da lei.

    Segundo o interlocutor, o complemento dos juízes do Tribunal de Contas, em termos de mensurabilidade imediata, traduz-se no aumento da capacidade de resposta na celeridade de análise e decisão dos processos que são submetidos ao Tribunal.

    No prosseguimento, deu a conhecer que a nível do movimento processual o Tribunal de Contas analisou, em 2013, dois mil 935 processos de pessoal, dos quais dois mil 841 foram visados, 56 recusados, 38 devolvidos.

    Em matéria de contratação pública, informou que foram submetidos ao Tribunal, para fiscalização prévia, 580 contratos de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços, dos quais 549 foram visados, um recusado, 25 devolvidos para melhor instrução e cinco formaram visto tácito.

    Quanto auditoria e prestação de contas, prosseguiu, foram realizadas 26 auditorias, 15 inquéritos e analisadas internamente mil 198 prestações de contas.

    Relativamente a efectivação de responsabilidade financeira, disse que neste âmbito foram instaurados 55 processos de multa, 68 processos de responsabilidade financeira reintegratória, 23 processos de responsabilidade financeira sancionatória e três de impossibilidade de julgamento.

    De acordo com Julião António, o Tribunal de Contas perspectiva para o ano 2014, muita intensidade em termos de trabalho, como o aumento do número de auditorias. (portalangop.co.ao)

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