O primeiro-ministro anunciou ontem que trabalhadores passam a pagar 18% para a segurança social e as empresas vêm a contribuição obrigatória reduzida para o mesmo valor.
Em declaração ao País em direto nas televisões, Pedro Passos Coelho anunciou duas medidas a aplicar no Orçamento de 2013: o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (SS) para os 18% (atualmente este valor é 11%) e a redução da contribuição obrigatória das empresas para a SS dos atuais 23,75% para, igualmente, 18%.
Esta medida, afirmou o primeiro-ministro, aplicar-se-á tanto aos trabalhadores do sector privado como do sector público.
Quanto a estes, e após o Tribunal Constitucional ter vetado o corte dos dois subsídios (férias e Natal) do próximo ano, Passos afirmou que o Governo irá pagar um deles, mas dividindo-o por 12 meses. Valor que será ‘absorvido’ pelo aumento da contribuição para o seu esquema de proteção social, que grosso modo equivale ao corte de um mês de salários.
Já quanto aos pensionistas, disse Passos, os anunciados cortes nos dois subsídios manter-se-ão.
O primeiro-ministro justificou a alteração ao regime das contribuições para a Segurança Social como uma forma de combater o desemprego, a que chamou “o principal problema” do país. “Precisamos estancar o crescimento do desemprego”, afirmou.
LEIA ABAIXO O MINUTO A MINUTO DA INTERVENÇÃO DO PM
19.35: “O desemprego é o nosso principal problema. Não podemos hesitar nas medidas para combate”
19.34: “O orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora. Incluirá medidas que afectam rendimentos de grandes empresas e capital”.”Avançaremos com a redução do número de fundações”
19.30: “Haverá um sistema de protecção dos rendimentos mais baixos, por via de um sistema de crédito do IRS, por forma a que estes trabalhadores tenham possibilidade de reduzir o que pagam em imposto ou, não tendo o que pagar, possam auferir esse crédito”.
19.30: “O Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a segurança social para os 18%, permitindo assim descer a contribuição das empresas para 18%. Este aumento será também apliocável aos funcionários públicos, e substitui assim o corte de um dos salários. O rendimento dos funcionários públicos não será alterado para este ano: o corte dos subsídios continuará a acontecer este ano”.
19.29: “O tribunal constitucional deixou claro que a emergência que atravessamos põe em risco a nossa forma de vida. O que propomos é um contrubuto equitativo como exige o TC. Mas um esforço comum que nos puxe para cima mas não uma igualdade que nos arraste para baixo”. “Não acreditem nas pequenas soluções, nem nas soluções indolores para os problemas mais graves, nem que já fizemos tudo o que é necesario”.
19.25: “Podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o desemprego. Começamos a fazê-lo com programas para facilitar a entrada no mercado de trabalho dos mais jovens e dos desempregados mais velhos”
19.24: “Estamos a reduzir o défice externo mais rapidamente que o previsto. [Mas] não podemos arriscar os deslizes. Ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego. As causas de desemprego estão nos desequilíbrios que foram desenvolvendo ao longo de vários anos.”
19.23: “Os mais recentes desenvolvimentos da política do BCE facilita o nosso desenvolvimento, mas é um erro pressupor que constituem um alívio do esforço da reestruturação da nossa economia. Sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de ajuda europeu”
19.22: “Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais como um país confiável e merecedor de apoio”.
19:21: “É a nós que cabe desfazer os danos que durante muitos anos foram infligidos à nossa economia. Já começamos a reduzir substancialmente alguns dos riscos e perigos que nos ameaçavam”
19.20: “A emergência financeira em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas ainda não estão dominados”
Antes da declaração de Passos, a edição online do Jornal de Negócios avançara que o Orçamento de 2013 vai incluir o aumento da taxa de 11% para 18% para a Segurança Social dos trabalhadores do sector privado e que esta medida foi comunicada por Passos Coelho aos seus ministros ao almoço.
Esta medida equivale a cortar um dos 14 salários anuais.
FONTE: DN
