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Tribunal Constitucional

Juízes expulsos do Tribunal constitucional recorrem a Presidente

Em São Tomé e Príncipe, os juízes constitucionalistas, Leopoldo Marques, Carlos Stock e Refell Raposo contestam a decisão do Conselho Superior de Magistrados Judiciais, que os suspendeu esta semana do Tribunal Constitucional por usurpação de poderes e violação da lei que rege o funcionamento judicial no arquipélago. Os três juízes Leopoldo…
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TC dá parecer positivo à Conta Geral do Estado-2017

O Tribunal de Contas (TC) deu (terça-feira) "parecer técnico positivo" à Conta Geral do Estado do exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões. A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da…

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