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    Comunas e distritos passam a municípios – Ministro de Estado

    As comunas e distritos do país vão ser convertidos em municípios, no quadro da proposta preliminar da Divisão Política Administrativa, informou nesta quarta-feira, em...

    Conselho de Ministros aprecia proposta de Lei da Divisão Política Administrativa

    O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, a versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, diploma que visa, fundamentalmente, clarificar os...

    Conselho de Ministro aprova Conta Geral do Estado 2021

    O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, para o envio à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, indica...

    Executivo anuncia novo horário da função pública

    O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social comunicou hoje que o novo período normal de funcionamento dos órgãos e serviços da função...

    Executivo vai trabalhar no processo das empresas que não serão privatizadas

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    Executivo deve cumprir PAE/2022

    O Executivo deve cumprir o Plano Anual de Endividamento 2022 (PAE), apesar do preço do barril de petróleo brent no mercado internacional estar acima...

    Executivo aprova ajustamento salarial da função pública

    Além de promover a dignidade do trabalhador, o Executivo justifica que os ajustamentos salariais e os novos estatutos remuneratórios têm também por objectivo repor...

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