O jornalista e deputado João Melo defendeu na quinta-feira, em Luanda, rigor, responsabilidade e ética profissional no exercício do jornalismo.
João Melo advogou essa posição durante a sua dissertação na palestra sobre “O Direito à Informação e a Criminalidade Informática”, promovida pelo Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), em colaboração com a Ordem dos Advogados.
O deputado referiu que no país há jornalistas que não cumprem certos pressupostos da ética da classe, como o princípio do contraditório e a imparcialidade na abordagem jornalística. “A falta da ética e deontologia profissional desprestigia a classe e desacredita o trabalho do jornalista”, frisou.
O orador realçou que, com o surgimento das novas tecnologias, o conceito tradicional de jornalista, como um indivíduo que recolhe, trata e difunde informações, começa a ser posto em causa.
“O conceito tradicional de jornalista começa a ser questionado com o surgimento das novas tecnologias de informação, principalmente as redes sociais, onde qualquer indivíduo pode divulgar informações”, justificou.
Por isso, defendeu a aprovação da Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e de Comunicação e dos Serviços da Sociedade de Informação. Essa lei, sublinhou, visa regulamentar a divulgação de informação, através de meios informáticos, como as redes sociais, assim como garantir os direitos fundamentais do cidadão. Para o jornalista e deputado, a Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação deve estar em conformidade com a Lei Constitucional, para não por em causa os princípios constitucionais do país nem a liberdade e garantias fundamentais do cidadão.
Crimes comuns
Os crimes contra a honra e o bom-nome, como a calúnia, difamação e injúria, foram considerados pelo especialista brasileiro Dercio Cot, como os delitos mais comuns praticados na Internet.
Professor universitário, Darcio Cot fez esta apreciação durante a sua dissertação sobre “O Direito à Informação e a Criminalidade Informática”, no quadro de uma iniciativa do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), em colaboração com a Ordem dos Advogados.
Apesar do elevado número de crimes informáticos, o especialista não defende a necessidade de uma lei específica para regular esse tipo de casos, sublinhando que basta adequar as infracções ao código penal vigente em cada país.
“As penas dos crimes de calúnia, difamação e injúria já estão previstos por lei e quando praticados por meios informáticos é só adequá-los à legislação vigente do país, em vez de se criarem novas leis”, sustentou. Darcio Cot reconheceu que é difícil para os governos controlarem e regularem o exercício de divulgação de informações, através das redes sociais, devido à complexidade do seu funcionamento.
O professor universitário referiu que o uso da Internet causa algumas “dúvidas jurídicas” como a produção de provas, falta de regulamentação, poder do Estado, competência territorial e anonimato.
Darcio Cot disse ter apreciado a proposta de Lei de Combate à Criminalidade no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação, realçando que é “interessante e oportuna”.
in JA
