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    Subsídios fiscais para veículos elétricos: uma fratura nas relações EUA-EU

    O Departamento do Tesouro dos EUA divulgou a sua orientação há muito esperada, esclarecendo quem pode beneficiar dos subsídios fiscais para veículos elétricos da Lei de Redução da Inflação.

    O lançamento da proposta de 61 páginas marca um momento-chave para a agenda comercial do governo Biden, com grandes implicações para a Europa, China e o comércio internacional.

    Na altura do lançamento a secretária do Tesouro americano Janet Yellen declarou: “A Lei de Redução da Inflação é uma legislação única que visa reduzir os custos para os consumidores americanos, construir uma base industrial forte nos EUA e fortalecer as cadeias de fornecimento…criando empregos na indústria americana e fortalecendo a nossa energia e segurança nacional.”

    As regras visam em grande parte diluir o poder de mercado da China sobre matérias-primas como lítio, cobalto, níquel e magnésio, que são ingredientes-chave em motores elétricos e baterias.

    O Tesouro ofereceu isenções das regras para quase duas dúzias de países – incluindo Canadá, México e Japão – que são elegíveis para os créditos fiscais porque têm acordos de livre comércio com os EUA.

    Os países da União Europeia não estão incluídos na lista. Os EUA e a UE não têm um acordo de livre comércio e ainda precisam concluir um mini-acordo para coordenar as regras bilaterais de comércio e investimento para materiais essenciais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, que é um requisito fundamental na orientação do Departamento do Tesouro.

    Conflito transatlântico

    O impasse tornou-se num novo ponto crítico no plano do governo Biden de reequilibrar o campo de jogo com a China.

    A Europa não está exatamente entusiasmada com o fato de os EUA estarem a usar o programa de subsídios da Lei de Redução da Inflação de US$ 369 bilhões como uma cenoura para alinhar os aliados dos EUA contra Pequim. A UE também argumenta que subsídios maciços através do Atlântico irão distorcer injustamente o mercado de produtos verdes, levar a um êxodo de investimentos europeus em energia limpa e encorajar uma corrida global de subsídios.

    É um grande dilema para o bloco comercial europeu de 27 nações.

    Por um lado, os líderes da UE estão empenhados em reduzir a sua dependência excessiva da China, que atualmente fornece cerca de 98% das fontes de terras raras da Europa. Por outro lado, a Europa não tem planos de cortar completamente os laços comerciais com a China e as autoridades comerciais em Bruxelas temem que o aumento da concorrência por bens escassos localizados fora da China possa, paradoxalmente, forçar as suas empresas a se tornarem mais dependentes da China.

    Isso está a colocar a Europa numa posição desconfortável e as negociações transatlânticas têm lutado devido a preocupações em toda a UE sobre o protecionismo do governo Biden.

    Na sexta-feira dia 31 de Março, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, reuniu-se com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager. Elas discutiram a implementação da Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos e do Plano Industrial ‘Green Deal’ da União Europeia, incluindo os incentivos fiscais à energia limpa. O Diálogo entre as duas partes tinha já sido anunciado pelo presidente Biden e pela presidente da Comissão Europeia von der Leyen em 10 de março, quando eles enfatizaram a importância de implementar programas de estímulo dos EUA e da UE que se reforçam mutuamente.

    Embora os EUA e a UE provavelmente encontrem um terreno comum, como fizeram com as sanções após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o comércio de minerais críticos continua a ser um ponto delicado nas relações entre os dois blocos.

    Se os EUA e a UE conseguirem entrar na mesma página, isso poderá ajudar a reforçar o baluarte econômico do Ocidente contra a ascensão da China e o expansionismo da Rússia. Mas se as negociações fracassarem, um desacordo comercial transatlântico poderá minar um dos pilares da ordem econômica mundial e criar obstáculos duradouros ao crescimento global.

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