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    Sistema tributário apresenta entraves ao desenvolvimento industrial

    A desactualização da maioria das legislações tributárias, a deficiente colecta de receitas fiscais e a elevada dependência das receitas provenientes do petróleo foram apontadas hoje, pelo subdirector do Programa do Executivo para Reforma Tributária, Gilberto Luther, como sendo algumas das situações que contribuem para o entrave do sistema tributário e o desenvolvimento industrial de Angola.

    Segundo Gilberto Luther, que falava sobre “A influência da política fiscal angolana no desenvolvimento industrial” por ocasião das XV jornadas técnico-científicas da Fundação Eduardo (FESA), que decorrem desde terça-feira, tais factores têm grande influência no desenvolvimento económico e industrial do país.

    O gestor apontou também o funcionamento deficiente da máquina administrativa, do ponto de vista tecnológico, e a escassez de recursos humanos qualificados como sendo outros factores que influenciam negativamente o sistema tributário e o desenvolvimento industrial.

    Disse ainda que actualmente 30 grandes empresas do país geram mais de 30 porcento das receitas não petrolíferas do Estado que corresponde a 90 porcento das receitas não-petrolíferas.

    Referiu, por outro lado, que o sistema fiscal aduaneiro e o sistema de justiça têm uma influência directa na economia e no desenvolvimento das empresas em Angola, dizendo que ambos podem atrair como desencorajar o investimento privado.

    “ Se por exemplo tivermos um sistema de justiça muito moroso na decisão das questões económicas e oferecer poucas garantias, desencoraja o investimento privado”, exemplificou, salientando que facto semelhante pode acontecer com o sistema fiscal aduaneiro se for muito proteccionista ou tiver uma carga fiscal muito alta.

    Nessa senda, revelou que a carga fiscal em Angola não é tão alta em relação à realidade internacional.

    As XV jornadas técnico científicas da FESA decorrem sob o lema A industrialização no actual contexto de desenvolvimento de Angola, e abordou, entre outros assuntos, O papel e importância das infra-estruturas no processo de industrialização, e, O potencial dos corredores de desenvolvimento integrado para catalisar o processo de industrialização e desenvolvimento sustentável.

    Foram ainda discutidos O papel e importância das parcerias público privadas no processo de desenvolvimento industrial do país, assim como O papel da propriedade privada no processo de industrialização de Angola.

    O evento encerra sexta-feira (dia 23).

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