O projecto SIMPLIFICA, designado 1.0 e 2.0, constitui uma estratégia do Executivo que visa tornar a Administração Pública cada vez mais moderna, para dar respostas rápidas aos interesses dos cidadãos.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, na II Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, explicou que com o SIMPLIFICA, entre outras medidas, alargou-se o prazo de validade do Bilhete de Identidade, da Carta de Condução e do Passaporte.
O Bilhete de Identidade, continuou, passou a poder ser emitido a partir dos zero anos, instituiu-se o alvará comercial único e vitalício para várias categorias de actividades económicas, evitando que as empresas tenham de ter um alvará para cada estabelecimento e que seja renovado periodicamente.
“Mais recentemente, foi institucionalizado o Título do Veículo a ser implementado faseadamente, unificando o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel”, sublinhou João Lourenço.
No quadro da reforma do Estado, ressaltou que o país dispõe de um novo Código de Procedimento Administrativo e de um novo Código do Processo do Contencioso Administrativo, os quais perspectivam uma administração mais célere e moderna no seu agir e reforçam a posição subjectiva dos cidadãos na sua relação com a Administração Pública.
Alertou que para uma administração efectivamente moderna e à altura das exigências dos tempos actuais, é essencial uma aposta robusta na digitalização, daí estar em preparação a Agenda da Transição Digital da Administração Pública.
Por outro lado, o Chefe de Estado reiterou que o Executivo vai continuar a trabalhar para melhorar a transparência das contas públicas, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de prestação de contas à Assembleia Nacional, no âmbito dos seus poderes constitucionais de fiscalização política do Executivo.
Apontou que a Conta Geral do Estado está mais completa, o grau de acolhimento das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas tem crescido sustentadamente, estando igualmente a cumprir os prazos legais de remessa ao Parlamento. VIC
