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    Senegal: Constitucional anula adiamento da votação presidencial

    O Conselho Constitucional do Senegal anulou o adiamento das eleições presidenciais deste mês, uma decisão histórica que abre uma era de incerteza para a nação tradicionalmente estável da África Ocidental.

    A decisão do Presidente Macky Sall, no início deste mês, de adiar as eleições de 25 de Fevereiro mergulhou o Senegal na sua pior crise em décadas, provocando protestos generalizados e provocando protestos mortais.

    Mais tarde, o Parlamento aprovou o adiamento até 15 de dezembro, mas só depois de as forças de segurança terem invadido o edifício e terem afastado alguns legisladores da oposição que se opunham ao projeto de lei. A votação abriu caminho para que Sall – cujo segundo mandato expiraria em Abril – permanecesse no cargo até que um sucessor fosse empossado, provavelmente não antes de 2025.

    O Conselho Constitucional do Senegal disse que a lei adoptada pelo parlamento para atrasar a votação era inconstitucional, de acordo com um documento autenticado por uma fonte da instituição. O órgão constitucional também anulou o decreto de Sall de 3 de Fevereiro que modificou o calendário eleitoral apenas três semanas antes da votação. O Conselho afirmou ser “impossível organizar as eleições presidenciais na data inicialmente prevista”, mas convidou “as autoridades competentes a realizá-las o mais rapidamente possível”.

    A oposição denunciou a decisão de Sall de adiar a votação como um “golpe constitucional”, dizendo que o seu partido temia a derrota nas urnas. O atraso gerou protestos violentos durante os quais três pessoas foram mortas e dezenas foram presas. Figuras da oposição elogiaram a decisão do tribunal na quinta-feira.

    ​O Conselho Constitucional reiterou na quinta-feira a natureza fixa do mandato presidencial de cinco anos.

    A decisão do Conselho foi publicada quando vários opositores ao governo detidos foram libertados da prisão, num aparente esforço de Sall para apaziguar a opinião pública.

    Várias centenas de membros da oposição – mais de mil, de acordo com algumas organizações de direitos humanos – foram presos desde 2021, quando Sonko iniciou um impasse com o governo que provocou distúrbios mortais.

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    FonteVOA

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