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    Sem qualquer certificação: Existem 49 aeroportos e aeródromos no País

    Entre os 49 aeroportos e aeródromos existentes no país, 23 estão inoperantes há mais de 10 anos, mas registam movimento de passageiros e de carga, segundo o relatório da ANAC. Nenhuma estrutura está licenciada e apenas os dois aeroportos de Luanda iniciaram processos de certificação internacional.

    Angola tem 18 aeroportos registados na Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) num total de 49 estruturas aeroportuárias existentes no país, oito delas privadas. Os 18 aeroportos são públicos, mas são geridos por sociedades anónimas detidas pelo Estado. Benguela e Cuando Cubango têm três, cada, Cuanza Sul cinco, Moxico seis e Lunda Norte sete, sendo que Cabinda é a única província que tem apenas um aeroporto. O Estado detém ainda 23 aeródromos, todos eles inoperantes.

    Há aeroportos que estão equipados e preparados para receber aviões, mas não têm voos regulares. É o caso do terminal do Sumbe, que deixou de ter operação regular há alguns anos. Outro caso é o do polémico terminal Comandante Ngueto, no Kwanza Norte. A estrutura inaugurada em 2011, após um investimento estatal de 60 milhões USD, aproveitou um aeródromo que existia, mas nunca recebeu voos, apesar da requalificação operada que permitiu a subida de categoria para aeroporto.

    Existem ainda no País 31 aeródromos, que são pequenos aeroportos que não dispõem de instalações ou infraestruturas que ofereçam serviços de embarque e desembarque de passageiros e de carga em situações similares aos aeroportos. Entre os aeródromos existentes, 23 pertencem à esfera pública, mas estão todos inoperantes. Oito são privados e, embora não recebam voos com frequência, recebem aeronaves, como apurou o Expansão, apesar de não terem condições para operar. A maior parte dos aeródromos estão localizados em fazendas ou quintas de pessoas singulares e empresas. São os casos do aeródromo do Waku Kungo, no Kwanza Sul, Xangongo, no Cunene, Cazombo, no Moxico, e Cafunfo, na Lunda Norte.

    Estruturas que “não operam há muitos anos e nem têm condições para operar”, segundo Samuel Toto, director de Aeródromos e Infraestruturas Aeronáuticas, um departamento da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Samuel Toto sublinhou que “estes espaços viraram “deserto””.

    Estruturas com fundos públicos ao serviço de privados

    Há outros aeródromos, construídos com fundos públicos, visivelmente inoperantes há mais de 10 anos. Mas, se olharmos para o relatório da ANAC, registam anualmente movimento de passageiros e carga, como são os casos dos aeródromos de Maquela do Zombo e Negage, no Uíge, e o terminal Pedro Moisés Artur, no Zaire. De acordo com um economista que preferiu o anonimato, “isto só acontece porque muitos destes aeródromos estão ao serviço de pessoas singulares ou empresas privadas e não ao serviço da população, que é o objectivo pelo qual foram construídos”.

    Há aeródromos onde só os aviões da força aérea aterram, como o do Moxico ou o do Cuando Cubango, destinos para onde os aviões da TAAG não voam, como acontece também com os aeródromos do Lumbala Nguimbo e Dirico. O economista é de opinião que a TAAG podia ter aviões de pequeno porte que aterrassem, por exemplo, nestes aeródromos para servir a população, transportando pessoas, e não exclusivamente aviões privados. “Temos um País com uma rede de estradas débil e onde o Estado investe dinheiro em aeródromos para facilitar a vida às pessoas, para que tenham acesso a localidades onde é muito difícil viajar por terra. Mas a população não beneficia destes aeródromos! Isso significa colocar dinheiro num saco roto”, contesta.

    Aeroportos ainda não estão licenciados

    Nenhum aeroporto e aeródromo no País está cadastrado e licenciado de acordo com as normas do tráfego aeroportuário. Nesta altura, as 49 infraestruturas aeroportuárias existentes apenas estão registados e são supervisionadas pela ANAC. A partir do próximo ano, todas as estruturas aeroportuários vão começar a ser cadastradas para lhes ser passada uma licença, com um prazo de cinco anos. Os que têm capacidade para receber voos internacionais devem iniciar a sua certificação, um processo que já está em curso, avança Samuel Toto.

    Nesta altura, só dois aeroportos é que estão à espera da certificação internacional. Segundo confirmou o director de Aeródromos e Infraestruturas Aeronáuticas, neste momento, só o Aeroporto 4 de Fevereiro é que está autorizado a receber voos internacionais, sendo que o seu processo de certificação internacional está em curso.

    O novo aeroporto Dr. António Agostinho Neto está à espera da conclusão do processo de certificação para começar as suas operações. “Antes de começar o tráfego, tem de iniciar o processo de certificação por ter já encontrado o regulamento que o obriga a ter esta licença”, explicou.

    Em Junho deste ano, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d”Abreu, indicou que o processo de certificação internacional dos aeroportos é das maiores preocupações que o governo tem. Avançou, na altura, que a intenção é certificar nove dos principais aeroportos nacionais. Além de Luanda, estão na lista os aeroportos da Catumbela (Benguela), Lubango (Huíla), Namibe, Ondjiva (Cunene), Huambo, o futuro aeroporto de Cabinda, Saurimo (Lunda-Norte) e Luena (Moxico).

    “Este processo de certificação vai permitir que todos os aeroportos funcionem num nível de desempenho e de conformidade melhor do que aquilo que hoje ostentam, para corresponder com a viabilidade do potencial da economia que cada província tem”, frisou o ministro.

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