Com a assinatura do roteiro de paz para Madagáscar proposto pela SADC abre-se o caminho para normalidade constitucional naquele país insular banhado pelo Índico. O acordo, assinado no sábado, em Antananarivo, vem dar maior confiança ao até então enevoado cenário político malgaxe e resolver o impasse político que privou o país do apoio da comunidade internacional desde 2009.
O roteiro de paz, que foi assinado pelos principais partidos – excepto o do ex-presidente Didier Ratsiraka – confirma Andry Rajoelina como presidente de facto de Madagáscar e estabelece o compromisso de realização de eleições dentro de 12 meses. O acordo permite ainda o “regresso incondicional” do ex-presidente Marc Ravalomanana, que se encontra exilado na África do Sul.
O regresso de Marc Ravalomanana foi uma exigência da oposição e também um dos motivos da pressão da comunidade internacional sobre Andry Rajoelina, que insiste entretanto em que o regresso aconteça apenas quando o país estivesse estabilizado.
Ravalomanana considerou um “passo enorme” a assinatura do roteiro da SADC, e fez questão de anunciar o seu regresso ao Madagáscar, “sem rancores nem temores”, já a pensar na candidatura às próximas eleições presidenciais.
As declarações da ministra da Justiça, Christine Razanamahasoa, feitas recentemente à Reuters, segundo as quais Ravalomanana seria preso ao regressar do exílio na África do Sul, passaram ao absurdo. Recorde-se que Ravalomanana foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua por um tribunal malagaxe.
Mamy Rakotoarivelo, que chefia a delegação de Ravalomanana nas negociações, declarou já que vai pedir a anulação das acusações, pelo facto de o julgamento ter sido conduzido por um órgão sem competência para se pronunciar sobre um Chefe de Estado. O julgamento foi realizado no tribunal criminal, em vez do Tribunal Supremo, como reza a Constituição.
No domingo, numa mensagem à nação, Andry Rajoelina declarou que aceitou o roteiro de paz por ser a única maneira de permitir a realização de eleições livres e justas no país. Uma atitude, entretanto, aplaudida pelo presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), José Eduardo dos Santos, que felicitou o presidente da Alta Autoridade do Madagáscar, “pelo empenho pessoal e concessões” que permitiram a assinatura do roteiro de paz, que abre caminho à normalidade constitucional naquele país.
Defensor da solução pacifica e negociada de diferendos, como comprova a forma como liderou o processo de paz em Angola, pondo fim em 2002 a mais de três décadas de conflito armado, o Presidente angolano estende as felicitações, pelo êxito nas negociações, a todas as partes envolvidas.
A assinatura do roteiro de paz para o Madagáscar acontece pouco menos de um mês depois de Angola assumir a presidência da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A reunião que viabilizou a assinatura do roteiro de paz vem na sequência de uma recomendação da 31ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Luanda, em 17 e 18 de Agosto, que propôs uma reunião com as partes malgaxes para se discutir a situação política naquele país insular.
Eleições em Março
O acordo designa Andry Rajoelina presidente de transição, com competência para criar instituições que se encarregarão de gerir o processo de realização das eleições livres e justas em Março de 2012.
Uma outra cláusula do acordo implica o regresso incondicional de todos os líderes exilados, incluindo o ex-presidente Marc Ravalomanana, que está exilado na África do Sul.
Segundo ainda o roteiro de paz proposto pela SADC, para garantir o correcto funcionamento do governo, o presidente de transição deve nomear um primeiro-ministro e outras autoridades, de uma lista proposta por todos os signatários do acordo. A Comissão Eleitoral Nacional Independente deve ser renovada, segundo o acordo.
França felicita Madagáscar
A França felicitou as partes malgaxes envolvidas no processo de entendimento após a assinatura, na madrugada de sexta-feira para sábado, do Roteiro de Paz, elaborado pela Comunidade dos Estados da África Austral (SADC) e que constitui uma “etapa importante”, realçou o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.
“A França felicita o conjunto das partes interessadas pela sua determinação em prosseguir e o sentido do compromisso de que provaram ser capazes”, referiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado divulgado pela France Press.
Kumuênho da Rosa
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: AFP
