O ministro angolano para os Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, afirmou, na cidade do Lubango, estarem criadas as bases para o funcionamento do Parlamento Regional da Comunidade dos Países da África Austral, em resultado da transformação do Fórum Parlamentar.
Segundo o ministro angolano para os Assuntos Parlamentares, actualmente a posição de Angola é que se estruture este parlamento e se digam quais as reais competências e modo de funcionamento.
“Acho que depois de 14 anos de preparação, estamos em condições de constituir o Parlamento da SADC”, afirmou o membro do Executivo, para quem a constituição deste órgão, por esta ocasião, atribuiria, à Angola, o registo de ter conseguido tal feito.
O fórum parlamentar foi instituído a 8 de Setembro de 1997, durante a Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia. A SADC integra 14 países, designadamente Angola, África do Sul, Botswana, RDCongo, Lesotho, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe, Madagáscar, Malawi e Ilhas Maurícias.
AS DISCÓRDIAS A SANAR
As quotas de representatividade dos países membros no futuro Parlamento da SADC, um dos assuntos mais discutidos na sessão sobre o tema: “Rumo ao Parlamento Regional da SADC”, continua sem consenso.
O secretário-geral do Fórum Parlamentar da SADC, Esau Chiviya, fez esta revelação ao proceder apresentar o sumário dos relatórios dos países apresentado no encontro preparatório da plenária de ontem, destacando que as intervenções foram unânimes em relação as tarefas a atribuir ao parlamento, mas quanto à base de representação disse não ter havido consenso.
Afirmou que os participantes apresentaram duas opções, baseadas, nomeadamente, uma baseada da densidade populacional de cada país membro e outra por igualdade de assentos, defendida pela maioria.
Acrescentou que outro pormenor que não registou acordo está relacionado com a escolha dos parlamentares, para a qual alguns defenderam exclusividade para deputados eleitos nos seus países, pois facilitaria a ligação com os parlamentos nacionais, enquanto outros advogaram maior abertura, incluindo candidatos que não fossem parlamentares nos seus países.
Relativamente aos subsídios, alguns delegados consideraram que deve constar do orçamento dos seus parlamentos nacionais, mas outros advertiram que a proposta pode originar falhas, pois muitos países enfrentam problemas financeiros.
Acerca dos poderes e imunidades dos membros houve unanimidade.Sobre a relação dos parlamentos nacionais com a estrutura regional remeteram a outras discussões para obtenção de consensos.
Fonte: O País
