A III reunião dos órgãos de justiça militar recomendou hoje (sexta-feira) o contínuo esforço para edificação de infra-estruturas, de modo a contribuir para a boa administração judicial do sector.
A recomendação consta de um comunicado final divulgado após a reunião, que decorreu no comando da Brigada de Forças Especiais, em Cabo Ledo, e organizada pela direcção dos Serviços Penitenciários das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Os participantes recomendaram também a criação de condições para a edificação de morgues nas sedes das regiões e unidades militares, bem como a melhoria das condições das unidades carcerárias.
Os presentes instaram à direcção de pessoal e preparação de tropas, bem como à direcção de saúde das FAA no sentido de dar continuidade ao processo de formação de médicos legistas.
No final dos trabalhos, os participantes aprovaram uma moção de agradecimento ao Chefe do Estado-maior general das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, pelo apoio pessoal e institucional que tem prestado aos órgãos de justiça militar.
A III reunião dos órgãos de Justiça Militar, presidida pelo juiz presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto “Patónio”, teve como principal objectivo o estreitamento das relações institucionais.
Foram abordados dentre vários assuntos, o movimento processual actual, a Lei orgânica da Procuradoria-geral da República, a fiscalização e triagem processual do entrosamento entre magistrados do ministério público e oficiais de investigação, bem como a formação de médicos legistas.
Constou ainda da agenda de trabalhos, a apresentação e discussão da proposta do estatuto orgânico dos serviços penitenciários, situação dos presídios militares, unidades de prisão preventiva, bem como a estatística da população penal militar.
Estiveram presentes na reunião, representantes dos vários órgãos de Justiça, designadamente do Supremo Tribunal Militar, Procuradoria Militar e da Polícia Judiciária Militar.
FONTE: Angop
