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    Representante das Nações Unidas elogia reforma da justiça em curso no país

    A representante do sistema das Nações Unidas em Angola, Maria do Valle Ribeiro, elogiou o processo de reforma da justiça e do direito actualmente em curso no país, em que se destaca a preparação do novo Código Penal e outros diplomas.

    )doMaria do Valle Ribeiro - Representante do PNUD em Angola (Foto: F Miudo)
    )doMaria do Valle Ribeiro – Representante do PNUD em Angola (Foto: F Miudo)

    A responsável discursava nesta segunda-feira, durante um seminário sobre “promoção e protecção dos direitos humanos”, dirigido aos órgãos da Polícia Nacional, promovido pela Procuradoria Geral da República, em parceria com o PNUD, que vai decorrer até o dia 26 do corrente mês, na capital do país.

    Na sua intervenção, frisou que nota-se com grande satisfação, que Angola tem gradualmente ratificado as principais Convenções Internacionais sobre direitos humanos, bem como a sua transposição e aplicação no direito interno.

    Segundo disse, o Sistema das Nações Unidas, em particular o PNUD continuará a trabalhar com as instituições nacionais, no reforço do quadro direitos humanos em Angola, uma premissa fundamental para a efectivação da justiça social e elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano.

    Por outro lado, realçou que a problemática da protecção e promoção dos direitos humanos dos cidadãos, é inerente a edificação de uma sociedade mais justa e inclusiva, que possam estar ao serviço do cidadão, em particular dos grupos sociais mais desfavorecidos e vulneráveis, como as mulheres e as crianças.

    “Assim, torna-se imperativo a criação de instituições capazes e preparadas para a defesa dos valores e princípios fundamentais consagrados na Constituição”, disse.

    Neste contexto, acrescentou, os vários órgãos da Polícia Nacional, cujo principal papel é a garantia e manutenção da segurança e ordem pública, têm nesta função, a enorme responsabilidade de respeitar, proteger e realizar os direitos dos cidadãos, num equilíbrio nem sempre fácil de se alcançar.

    “Daí que a formação e a superação técnica dos efectivos das várias estruturas da Polícia Nacional seja uma tarefa permanente, na administração da justiça”, sublinhou. (portalangop.co.ao)

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