O Estado pretende levar, progressivamente, a economia informal para o sector formal com incentivos e estímulos constantes, através de instrumentos normativos, como a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o programa de apoio aos pequenos negócios, o reajuste do regime jurídico do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e a instituição do Balcão Único do Empreendedor.
A informação foi divulgada ontem, em Luanda, pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, na abertura da primeira conferência internacional que decorre sob o lema “A reforma tributária e os incentivos fiscais”.
O ministro disse que a economia informal ocupa uma percentagem maioritária da população activa em Angola, sendo um dos principais desafios do Executivo, uma vez que tributar o segmento informal da economia implica formalizar, pelo menos, alguns aspectos da sua acção.
“Julgamos que tal meta não se alcança meramente por decreto, mas sim por uma combinação com iniciativas que incentivem os operadores do mercado informal a formalizarem a sua actividade”, sublinhou o ministro das Finanças.
Carlos Alberto Lopes disse que para tansformar o informal em formal, “estamos a avaliar a reforma tributária, no sentido de se desenvolver um programa que visa apoiar os pequenos negócios”.
O programa permite integrar no sistema formal todas as actividades espalhadas pelo país, como é o caso das zungueiras, vendedores ambulantes, que vão ter a oportunidade de recorrer aos serviços públicos para se licenciarem. As actividades informais passam a ter uma linha de crédito do Estado, financiada por fundos públicos, com taxas de juros bonificadas. “Este programa, referiu Carlos Alberto Lopes, vai ser usado a partir deste ano e executado ao longo do tempo, no intuito de corrigir algumas dispersões que a nossa economia ainda apresenta”.
A perspectiva é manter os níveis de ganhos, de forma sustentável, procurando trazer mais benefícios para o Estado. O ministro das Finanças assegurou que a reforma tributária visa actualizar e melhorar a legislação e estimular a economia na captação de mais receitas, com o objectivo de se garantir leis tributárias mais justas e actualizadas.
Fonte: JA
