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    Reestruturação da economia informal em Angola: Um caminho para o desenvolvimento sustentável

    A economia informal é uma realidade presente em muitos países, incluindo Angola. Embora ela possa oferecer oportunidades de emprego e geração de rendimentos a muitas pessoas, também pode trazer desafios e problemas para a sociedade e à economia.

    Neste artigo de opinião, discutiremos a importância da reestruturação da economia informal em Angola e como isso pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

    Ao longo do artigo, examinaremos as causas e as consequências da economia informal em Angola, bem como as estratégias que podem ser implementadas para ajudar a reverter o quadro actual. Além disso, discutiremos como a reestruturação da economia informal pode trazer benefícios significativos para a economia do país, incluindo a arrecadação de impostos, o crescimento económico e a criação de empregos formais.

    Se o caro leitor está interessado em entender a importância da reestruturação da economia informal em Angola e como ela pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, continue a ler este artigo de opinião. A reestruturação da economia informal é uma questão crítica que requer a atenção e o comprometimento de todos os sectores da sociedade para garantir um futuro mais promissor para Angola.

    De acordo com os dados estatísticos apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2018, a taxa de emprego informal em Angola foi de 94,1%, sendo superior em relação a outros blocos regionais, incluindo a África Central (91%), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, com 77%), a África Subsaariana (89,2%) e a África como um todo (85,8%).

    O relatório destacou uma diferença significativa de 17,1% em relação à SADC, com base em dados de apenas oito (8) países da região, incluindo o Botswana (65,6%) e a África do Sul (34%).

    Quando se tratava de emprego informal em unidades económicas informais, a taxa de Angola (77,1%) superou apenas a da SADC (64,8%), sendo inferior aos outros blocos comparáveis, incluindo a África Central (83,5%), a África Subsaariana (79,2%) e a África como um todo (76,0%). O Chade apresentou o maior valor percentual (92%), enquanto a África do Sul apresentou o valor percentual mais baixo entre os países mencionados na OIT (21,8%).

    De acordo com o Banco Mundial, em 2020, cerca de 60% da população economicamente activa de Angola estava envolvida na economia informal. Em 2018, essa taxa foi de 72,4%. Isso indica que a maioria da população do país dependia dessas actividades para sua sobrevivência. No entanto, a falta de regulamentação e protecção social para esses trabalhadores é uma questão preocupante.

    Além disso, a economia informal também tem impactos negativos sobre a economia formal do país. Por exemplo, a falta de regulamentação também leva a uma concorrência desleal com as empresas formais, o que prejudica a competitividade desses negócios. Além disso, a economia informal também limita a capacidade do Governo de arrecadar impostos e outros recursos fiscais, o que pode afectar a possibilidade do país de investir em infra-estruturas e outros sectores.

    Por exemplo, no sector de venda de produtos alimentares, a economia informal é fortemente representada por pequenos vendedores ambulantes, que vendem frutas, verduras, carnes e outros produtos frescos nas ruas. Embora este sector possa ser benéfico para os vendedores, ele também tem uma série de desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de fiscalização de sanidade, a falta de acesso a financiamento e a competição com grandes supermercados.

    No sector de transporte, a economia informal é representada por táxis particulares e mototáxis, que oferecem transporte a baixo custo para a população. Embora este sector possa ser uma boa fonte de rendimento para os motoristas, ele também tem os seus desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de segurança para os passageiros e a falta de investimento em infra-estrutura de transporte.

    No sector de construção, a economia informal é representada por pequenos empreiteiros que constroem casas e edifícios sem seguir as normas de construção adequadas. Embora este sector possa ser uma boa fonte de rendimento para os empreiteiros, ele também tem os seus desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de fiscalização de qualidade e a falta de investimento em infra-estrutura de construção.

    Uma observação empírica permite concluir que as províncias de Angola que apresentam uma prevalência maior de actividades informais, incluem:

    Luanda: A capital de Angola, Luanda é um dos locais com maior prevalência de actividades informais. A falta de emprego formal e a falta de opções de trabalho levam muitas pessoas a iniciarem negócios informais, como vendedores ambulantes e pequenos comércios.

    Benguela: A província de Benguela é conhecida pelos seus mercados informais, onde as pessoas vendem vários produtos, com destaque para as frutas, verduras e roupas. Além disso, muitas pessoas trabalham como taxistas ou motoristas de táxis informais na província.

    Huambo: A província do Huambo é também conhecida pelos seus mercados, onde as pessoas vendem diversos produtos agrícolas. O trabalho dos mototáxis é, igualmente, predominante no universo de actividade económicas informais.

    Huíla: A província de Huíla é outra que apresenta uma prevalência elevada de actividades informais. Além dos pequenos comércios e vendedores ambulantes, muitas pessoas também trabalham como prestadores de serviços informais, como costureiras, barbeiros e mecânicos.

    Uíge: A província de Uíge é conhecida pela sua grande quantidade de agricultores informais, que vendem os seus produtos em feiras e mercados locais. Além disso, muitas pessoas trabalham como vendedores ambulantes na província.

    Estas são apenas algumas das províncias de Angola onde a economia informal é mais prevalente. É importante destacar que a economia informal é uma realidade em todo o país e que a prevalência dessas actividades varia de acordo com a região.

    Em resumo, a economia informal em Angola tem um impacto significativo na sociedade e na economia do país, apesar de possuir, igualmente, os seus desafios e desvantagens. Para maximizar os benefícios e minimizar os riscos da economia informal, é importante que sejam implementadas políticas e regulamentos que ajudem a regular e formalizar estes sectores, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e a protecção dos trabalhadores e consumidores.

    Para se inverter o quadro da economia informal em Angola, é importante que sejam implementadas medidas eficazes. Isso inclui a criação de leis claras e regulamentos para proteger os direitos dos trabalhadores informais, bem como a disponibilização de recursos financeiros para ajudá-los a iniciar e expandir seus negócios. Além disso, é importante investir em infra-estruturas e na formação para ajudar as pessoas a obter empregos e iniciar negócios formais.

    A reestruturação da economia informal em Angola é crucial para se garantir o desenvolvimento sustentável do país. Esse processo deve passar pela protecção dos direitos dos trabalhadores informais, a disponibilização de recursos financeiros e pelo investimento em infra-estruturas e pela formação, tal como descrito anteriormente. Essas medidas podem ajudar a criar uma economia mais forte e equilibrada, visando a prosperidade económica do país.

    No entanto, é importante destacar que a reestruturação da economia informal em Angola não pode ser feita de forma abrupta ou sem considerar as necessidades dos trabalhadores informais e as condições económicas do país. É necessário encontrar-se um equilíbrio entre a protecção dos direitos dos trabalhadores e o incentivo ao crescimento económico.

    A implementação de políticas eficazes para a reestruturação da economia informal em Angola também pode trazer benefícios significativos para a economia do país. Por exemplo, a regulamentação da economia informal pode levar a uma melhor arrecadação de impostos e outros recursos fiscais, aumentando a capacidade do Governo de investir em infra-estruturas e outros sectores. Além disso, a reestruturação da economia informal pode ajudar a criar empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o que pode levar a um crescimento económico mais sustentável.

    Por fim, a reestruturação da economia informal em Angola é uma questão crítica para o desenvolvimento sustentável do país. É necessário implementarem-se políticas eficazes que possam proteger os direitos dos trabalhadores informais e incentivar o crescimento económico. Com a colaboração de todos os sectores da sociedade, é possível transformar a economia informal em Angola em uma força positiva para o desenvolvimento do país.

    O texto acima é de exclusiva responsabilidade do seu autor, que deve ser nominalmente citado, em caso da sua retoma, integral ou parcial.

    Por Mário Munto Ndala, professor da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN)

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