O workshop sobre a Migração Mista, que durante dois dias decorreu na cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire, recomendou a criação no país de centros de acolhimentos para os requerentes de asilo e abrigos para assistência às vítimas de tráfico de seres humanos.
Segundo o comunicado final produzido neste encontro, os participantes recomendaram ainda a criação de um sistema nacional de registo eficaz que garanta a atribuição de documentos aos refugiados segundo os padrões internacionais, bem como controlar o número dos requerentes de asilo e refugiados, através da criação de uma base de dados informáticos.
Sensibilizar as famílias angolanas na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, bem como o reforço das fronteiras nacionais com recursos humanos e meios técnicos, constam das conclusões saídas deste workshop.
Promovido pelo ministério do Interior em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a acção formativa recomendou igualmente a necessidade de se incrementar a cooperação e coordenação entre as diferentes instituições do Estado que intervêm directamente nas politicas migratórias em parceria com as agências internacionais especializadas para o efeito.
Defende também a promoção de iniciativas de investigação, recolha de dados e capacitação de especialistas do Serviço de Migração e Estrangeiros, Polícia Nacional e outros organismos do Estado, com vista a formulação de políticas adequadas na gestão dos movimentos migratórios mistos.
De igual modo, defendem a necessidade da formulação de políticas coerentes e promoção de boas práticas no que concerne a protecção jurídica dos requerentes de asilo e refugiados.
Os participantes defenderam ainda o estabelecimento de parcerias regionais e internacionais que permitam um diálogo multilateral na formulação de políticas dos movimentos migratórios mistos e a ractificação da convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis adoptada pela resolução 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1984.
No comunicado, sublinharam ainda a importância da parceria entre o ministério do Interior e a OIM, encorajando-os a prosseguir com as acções formativas do género.
Participaram no seminário 89 efectivos do SME, da guarda fronteira e do comando provincial do Zaire da polícia nacional.
FONTE: Angop
