O recenseamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino nascidos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994 inicia esta terça-feira, em todo o país.
Segundo um despacho do ministro da Defesa Nacional, Cândido Van-Dúnem, em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, estes cidadãos deverão se recensear até ao dia 28 de Fevereiro.
Ao abrigo da lei nº 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar), os cidadãos nacionais do sexo masculino estão sujeitos ao recenseamento militar, que tem por finalidade obter a informação de todos os cidadãos que atingem, em cada ano, a idade do início das obrigações militares.
Assim, estão abrangidos todos os cidadãos nascidos em 1994 residentes ou não em território nacional, bem como aqueles que nascidos em 1993 que não efectuaram no período anterior o seu recenseamento militar.
Para o recenseamento, que decorrerá nas administrações comunais, municipais e missões diplomáticas e consulares, os cidadãos deverão apresentar fotocópia do bilhete de identidade, duas fotografias (tipo passe), declaração da escola ou de serviço e
de residência.
O documento, assinado pelo titular da Defesa Nacional, explica que no acto de cadastramento os cidadãos deverão receber o Talão de Recenseamento Militar e que não estão sujeitos ao pagamento de qualquer emolumento.
Determina que para efeito de matrícula escolar, concurso público, emprego, carta de condução, casamento, deslocação ao exterior do país ou qualquer outro acto de registos, os órgãos da administração central e local do Estado deverão exigir uma declaração comprovativa da situação militar regularizada dos cidadãos nacionais das faixas etárias de 1982 a 1993, emitida pelos Distritos de Recrutamento e Mobilização.
Fonte: Angop
