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    Reafirmado o papel dos antigos combatentes no processo de actualização do registo eleitoral

    O vice-governador da Huíla para o sector social e político, José Arão, enalteceu sexta-feira a importância de os antigos combatentes e veteranos da pátria na província participarem activamente na segunda fase do processo de actualização do registo eleitoral.
    Intervindo na abertura das jornadas políticas e culturais alusivas ao Dia Nacional dos Antigos Combatentes, celebrado a 15 de Janeiro, o vice-governador destacou a importância do registo eleitoral na consolidação da paz e da democracia. O governante apelou aos antigos combatentes e veteranos da pátria para aconselhar os filhos em idade eleitoral a aderirem ao registo.

    Supervisão do processo

    A maioria dos partidos políticos credenciados para fiscalizar o processo não conseguiu cobrir todos os postos, por dificuldades resultantes da falta de recursos financeiros para custear as despesas inerentes aos subsídios e logística dos fiscais. O processo de supervisão e superintendência do registo eleitoral assinalou a ausência de 38 partidos políticos credenciados para a campanha, que decorreu até Dezembro. Apenas quatro partidos políticos credenciados desenvolvem acções de fiscalização a nível nacional na campanha de registo eleitoral. O Tribunal Constitucional legalizou 78 partidos políticos, dos quais 42 pediram credenciamento para fazerem a fiscalização do processo. O registo eleitoral em Angola está regulado pela Lei nº 03/05 de 1 de Julho. Esta lei estabelece os princípios e regras relativas ao registo dos cidadãos às eleições.
    O registo é obrigatório e abrange todos os cidadãos com capacidade eleitoral, e os que venham a completar 18 anos de idade à data da realização das eleições residentes no país. O registo eleitoral é feito pelas estruturas competentes da Administração Pública através da Comissão Interministerial para o processo eleitoral (CIPE) e do Ministério da Administração do Território. Nos municípios, comunas, bairros e povoações a execução do registo eleitoral é feita pelas administrações municipais daquelas localidades. As brigadas de registo eleitoral podem ser fixas ou móveis. A data do registo eleitoral é fixada pelo Conselho de Ministros, após ouvida a Comissão Nacional Eleitoral, o mesmo deve ser anunciado através de editais a afixar em locais públicos.

    Fonte: Jornal de Angola
    Fotografia: Kindala Manuel

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