O Professor Doutor Raul Carlos Vasques Araújo venceu o concurso público curricular para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, promovido pelo juízo conforme previsto na Constituição da República de Angola e na Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
A informação, que vem expressa numa deliberação do Tribunal Constitucional ontem divulgada, dá conta que no período de apresentação de candidaturas, previamente estabelecido e publicitado, foram apresentadas 11 candidaturas, tendo sido previamente eliminadas duas, uma por o candidato não ter apresentado prova da sua formação em Direito e outra por o candidato possuir apenas 11 anos de licenciatura em Direito e a lei exigir um mínimo de 15 anos.
Desta feita, refere a deliberação, para a avaliação curricular e classificação das candidaturas, o plenário do Tribunal Constitucional teve em consideração o tempo de licenciatura dos candidatos, o grau de formação dos candidatos, a experiência em matéria constitucional dos candidatos e a experiência forense dos candidatos. Ao cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, ao qual saiu vencedor o Professor Doutor Raul Araújo, também estiveram a concorrer o Doutor Valdemar Silva Correia, a Mestre Ilda Jorge Francisco Bessa, o Doutor Isaac Paulo e a Doutora Lisete da Purificação.
Raul Carlos Vasques Araújo é Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra desde Maio de 2009, Mestre em Direito na vertente de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Julho de 1996, com a classificação de Bom com Distinção, e licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, no ano lectivo 1986/87. Raul Araújo é actualmente decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
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