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    PRS preocupado com as implicações das atribuições dos incentivos fiscais às petrolíferas

    O deputado do PRS, João Baptista Ngandajina, está preocupado com o dinheiro que vai deixar de entrar para os cofres do Estado, com os incentivos que se vai dar as empresas angolanas do sector petrolífero, apurou a RNA.

    “Ao conceder-se esta medida de autorização legislativa ao titular do poder executivo nesta altura, não haveria implicações negativas nas receitas deste ano que o orçamento foi aprovado e de acordo a legislação que neste momento vigora, não se podem aprovar leis que tenham implicações negativas na execução do orçamento”, disse.

    O ministro dos petróleos, Botelho de Vasconcelos, em resposta a preocupação do deputado do PRS, disse que tem que haver também um sacrifício por parte do Estado.

    “A existência de empresas angolanas no sector petrolífero é de facto um número reduzido, e de facto a sua contribuição têm um peso insignificante neste momento e, nós temos que ter em consideração aí, que o facto de proporcionarmos alguns incentivos às empresas angolanas têm que haver por parte do Estado também algum sacrifício e, na relação entre o sacrifício e os incentivos às empresas, posou mais a cedência de incentivos as empresas angolanas”, esclareceu.

    Fonte: RNA

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