Rui Moreira ameaça proprietários com expropriações ao estilo do ‘Estado Novo’
A Confederação de Proprietários Portugueses (CPP) e a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “recebem com total repúdio as declarações antidemocráticas proferidas ontem pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, à margem do décimo aniversário da Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo, nas quais o autarca sugere um regresso ao congelamento das rendas e ameaça os proprietários com expropriações selvagens, ao estilo do Estado do Novo”, lê-se num comunicado.
Foi esta a resposta dada pela CPP e pela ALP às declarações proferidas ontem por Rui Moreira ao jornal “Público”. O autarca dizia que “se porventura pensarem que vão expulsar [cafés e lojas históricas] resistentes da cidade, saibam que a Câmara do Porto utilizará todos os recursos legais ao seu alcance para o impedir. Para sermos claros, no Estado Novo usavam-se expropriações por esta razão.”
“As expropriações de que fala, nos termos constitucionais democráticos actuais e não da ditadura, só se podem fazer mediante o pagamento de justa indemnização e depois de ser demonstrada a utilidade pública do bem”, responde o comunicado.
Tanto a Confederação como a Associação dos proprietários consideram as declarações de Rui Moreira “repudiantes e antidemocráticas”. “Os proprietários imobiliários estranham que a situação financeira da Câmara do Porto esteja tão favorável que possa pagar os custos da expropriação de todos os edifícios privados do seu centro urbano, para depois poder sustentar, com o dinheiro dos munícipes, negócios lucrativos privados, mantendo rendas baixas nesses edifícios. Não deixa, aliás, de ser curioso que essas declarações sejam proferidos numa comemoração dos 10 anos da Porto Vivo — Sociedade de Reabilitação Urbana, que foi sempre marcada por uma total insustentabilidade financeira.”
No que toca às rendes comerciais, os proprietários referem que “as mesmas estiveram congeladas durante décadas, durante as quais os seus arrendatários obtiveram lucros colossais à custa de prédios alheios, incluindo por ganhos através de trespasses milionários, e realizaram obras e alterações de uso ilegais, aos quais os legítimos proprietários foram sempre alheios. Os proprietários imobiliários foram assim obrigados a contribuir à força com os seus bens para um negócio lucrativo alheio, recebendo pelo seu património rendas miseráveis, essas sim que não permitiram realizar obras de reabilitação e manutenção necessárias”, acusando que isso foi a causa da destruição e descaracterização do património imobiliário português. (ionline.pt)
