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    Projecto de reforma da justiça divide são-tomenses

    José Bandeira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Foto: telanon.info)
    José Bandeira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Foto: telanon.info)

    A proposta de lei de reforma da justiça que a coligação governamental são-tomense pretende debater no parlamento é vista com reservas pelos principais partidos nacionais inclusive o MLST-PSD, partido que sustenta o actual executivo.

    A proposta de lei de reforma da justiça do governo são-tomense está a suscitar contestação dentro e fora da coligação governamental. O ponto que cristaliza as reservas partidárias é a criação de um Conselho Nacional de Justiça.

    A bancada parlamentar do MLSTP/PSD, partido que apoia a coligação no poder, veio esta quinta-feira reunir-se com o Primeiro-ministro Gabriel Costa a fim de solicitar a retirada da proposta de lei para que esta seja reajustada.

    Para além de julgar que o processo de auscultação deve ser mais alargado e inclusivo no sentido de ouvir os partidos, os magistrados e a sociedade civil, o MLSTP/PSD, por intermédio da porta-voz da sua delegação parlamentar Célia Posser, considera que há «uma certa violação do princípio de separação de poderes, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 5º e o artigo 11º, onde se prevê que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seja avaliado, e se for considerado apto irá fazer parte da comissão directiva do conselho, e se não for considerado apto, será demitido.» (citação do diário digital Téla Nón).

    Em entrevista à RFI, Celiza Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados, considera que não há inconstitucionalidade neste projecto de lei e que a reforma da justiça é importante para expurgar os vícios do sistema judicial são-tomense. (portugues.rfi.fr)

    Por Adriano Salgueiro

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