O novo presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), Vasco Graça Moura, afirmou que “o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor” porque Angola e Moçambique ainda não ratificaram o documento.
Contrariando a prática adoptada desde Setembro de 2011, o novo presidente do Centro Cultural de Belém, Vasco Graça Moura, ordenou aos serviços internos que não apliquem mais o Acordo Ortográfico.
A decisão foi dada a conhecer ontem através de uma circular interna e engloba a desinstalação do software que tem vindo a ser usado para converter automaticamente a grafia dos textos, em conformidade com as regras do Acordo Ortográfico.
A medida tem o apoio da nova administração do CCB, que a aprovou por unanimidade depois de apreciar um extenso documento preparado por Vasco Graça Moura, no qual o antigo eurodeputado do PSD argumenta que “o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor”. Em causa está o facto de Angola e Moçambique não terem ainda ratificado o acordo. No documento, Vasco Graça Moura considera inconstitucional a resolução aprovada em Janeiro de 2011 pelo Conselho de Ministros de Portugal, ordenando que o Acordo Ortográfico fosse adoptado por todos os serviços do Estado e entidades tuteladas pelo Governo.É precisamente esta resolução que põe em casa a legalidade desta decisão, embora uma fonte da Secretaria de Estado da Cultura tenha defendido que por ser uma fundação pública de direito privado, o CCB não está obrigado a adoptar o Acordo Ortográfico antes da data prevista para a sua aplicação generalizada, em 2014.
Interpelado ontem de manhã no Parlamento por António José Seguro sobre o assunto, o Primeiro-Ministro Passos Coelho respondeu que “o Governo não tem nenhum esclarecimento” a acrescentar sobre esta matéria.
A ordem dada pelo novo director do Centro Cultural de Belém no sentido de não se utilizar o acordo ortográfico na instituição foi uma “desautorização” do Primeiro-Ministro, considera o secretário-geral do Partido Socialista. “Ou o senhor Primeiro-Ministro desautoriza o doutor Graça Moura ou foi desautorizado pelo director do CCB”, disse Seguro.
Fonte: Jornal de Angola
