José Pedro Sambu anunciou hoje que se mantém no cargo por não reconhecer a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial que o suspendeu de funções.
Em comunicado, a que a agência Lusa teve acesso, Pedro Sambu cita vários artigos dos estatutos dos magistrados judiciais do país para qualificar o que diz ser “manifesta usurpação de competências” por parte do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Lima António André, às suas funções.
O magistrado é também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cargo de que também foi suspenso por deliberação tomada numa sessão plenária, a 19 de outubro, sob a presidência do juiz Lima André, que acabou por ser indicado para o substituir no STJ e no órgão dos magistrados.
A deliberação suspende o juiz José Pedro Sambu dos dois cargos por alegada interferência num processo judicial que estava sob alçada de um outro juiz e determina a abertura de um processo disciplinar em que também é acusado de obstrução de execução de uma decisão judicial.
Iniciativa “conspiradora e intolerável”
O presidente do STJ guineense afirmou que a “suposta reunião” do Conselho Superior da Magistratura presidida por Lima André “não existiu” por falta de quórum e ainda observa que aquele dirigente não tinha poderes por si delegados para o efeito, conforme os estatutos dos magistrados judiciais do país.
O vice-presidente do STJ “assumiu, em manifesta usurpação de competência do presidente”, a iniciativa “conspiradora e intolerável” de presidir a reunião plenária, refere ainda o comunicado do gabinete de José Pedro Sambu.
O dirigente lembra que foi eleito para um mandato de quatro anos, o qual vai cumprir até novas eleições no órgão, e que é o “único e legítimo” presidente do STJ guineense, pelo que “tranquiliza” a opinião pública nacional e internacional, realça o comunicado.
