O presidente do Banco BIC Português, Mira Amaral, aconselhou esta quinta-feira os investidores portugueses em Angola a acautelarem previamente com os seus bancos o repatriamento do lucro obtido, alertando que essa questão não está «suficientemente regulamentada».
«Há que ter cuidado com a repatriação dos lucros, porque se o investimento não estiver legalizado pode acontecer – e já tenho sido confrontado por muitos clientes com esta situação – que ganham dinheiro em Angola, têm lá os cuanzas, mas depois não podem transferir para Portugal o lucro que legitimamente ganharam», afirmou Mira Amaral.
Falando no Porto durante um encontro sobre a nova lei do investimento privado em Angola, organizado pela F. Castelo Branco & Associados (FCB&A), no âmbito da iniciativa «Angola: exportar e investir», Mira Amaral considerou que, a esse nível, «a lei não está suficientemente regulamentada para se saber como é que se faz».
«O conselho prático que dou é que, como no último minuto isto depende do BNA [Banco Nacional de Angola], se aconselhem com os bancos comerciais com quem trabalhem em Angola para que estes vejam junto do BNA como têm que fazer para depois garantir as transferências para Portugal».
Segundo explicou, a nova lei do investimento privado em Angola prevê isenções fiscais e aduaneiras a investimentos superiores a um milhão de dólares, a atribuir pelo Ministério das Finanças angolano.
O investimento abaixo deste valor é considerado no âmbito do quadro geral do investimento em Angola, que obedece a legislação específica, como a lei de apoio às micro, pequenas e médias empresas angolanas.
Embora ressaltando a necessidade de salvaguardar a repatriação dos lucros, Mira Amaral apontou Angola como um país de oportunidades que «está a evoluir» e cujos «tribunais e sistema de justiça estão a funcionar melhor de dia para dia».
Fonte: Agência Financeira
