Ministério da Saúde responde que tem um processo de regularização das dívidas em curso e que o crescimento da dívida está a ser travado, de forma lenta, para não pôr em causa o acesso aos serviços.
Um fornecedor que aguarda ser pago por um hospital público do sector empresarial tinha no primeiro trimestre de 2011 que esperar cerca de oito meses (228 dias) para receber, este ano tem que esperar em média ainda mais três meses, 327 dias (cerca de 11 meses), revelam os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O Hospital de Faro e o Instituto Português de Oncologia do Porto foram, na lista de hospitais fornecida pela DGTF, que faz parte do Ministério das Finanças, os que mais derraparam nos prazos de pagamento: no primeiro caso, passou de 242 dias para 438, uma subida de 81%, na segunda unidade pagava-se com 125 dias de atraso, prazo que passou a 204 dias este ano, um acréscimo de 63,2%, refere o boletim informativo sobre o sector empresarial do Estado.
O Ministério da Saúde responde que “o processo de regularização de dívidas em curso (com pagamento das dívidas com maior atraso) irá reduzir de forma sustentada os prazos”.
Em 2008, foi lançado pelo Governo de José Sócrates o programa Pagar a Tempo e Horas, que tinha como meta que estes acertos de contas não ultrapassassem os 40 dias, mas os prazos têm vindo sempre a derrapar. No início de 2009, os atrasos do sector empresarial do Estado ficavam-se por 88 dias.
No que diz respeito a resultados, o sector da saúde teve no primeiro trimestre deste ano um prejuízo operacional de 94 milhões de euros, o que representa um agravamento de 2,4% face ao primeiro trimestre do 2011, lê-se. Foram analisados 30 hospitais e seis unidades locais de saúde (que integram hospitais e centros de saúde). Estes dados juntam-se aos do relatório do Tribunal de Contas que assinalou anteontem o descalabro das contas do Sistema Nacional de Saúde (SNS) no período de 2008 a 2010. Neste triénio, a dívida global mais do que duplicou, ascendendo a 2904 milhões de euros no último ano, quando era ministra da Saúde Ana Jorge.
Reagindo ao documento, fonte do Ministério da Saúde disse à agência Lusa que o Governo já “está a travar o crescimento da dívida” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas “paulatinamente”, de forma a garantir “qualidade e acesso” ao sistema, lembrando que são dados de gestão do anterior Governo. A fonte frisou que “este Governo sempre disse que a despesa do SNS ia aumentar e que vai continuar a aumentar, mas a um ritmo mais lento”. “O Governo já está a travar o crescimento da dívida, mas não pode travar a fundo, está a ser feito paulatinamente, porque tem que garantir a qualidade e o acesso” ao SNS, acrescentou.
A mesma fonte referiu ainda que “uma parte significativa dos três mil milhões de euros de dívida a fornecedores já está a ser paga”. “As dívidas estão a ser pagas de acordo com o estabelecido no memorando da troika”, sustentou. A fonte disse ainda que os cortes nos medicamentos, nas horas extraordinárias, bem como nos subsídios dos funcionários públicos, são algumas medidas que este Governo já tomou para “actuar” em relação a esta matéria.
Passos, as dívidas e o défice
Já Pedro Passos Coelho afiançou, ontem, em Santarém, que a necessária redução das dívidas do SNS não vai “comprometer” os objectivos estabelecidos para o défice do Estado em 2012, considerando que os 1,5 mil milhões de euros já previstos no Orçamento Rectificativo serão um valor adequado.
Instado a comentar as conclusões do relatório do Tribunal de Contas, o primeiro-ministro referiu que desde o início do ano está a ser preparado um plano de pagamento de dívidas do SNS vencidas há mais de 90 dias, que será agora levado à prática depois da publicação do Orçamento Rectificativo.
São verbas provenientes da transferência para o Estado dos fundos de pensões da banca e o chefe do Governo entende que esta medida é decisiva para dar “mais sustentabilidade financeira” ao Sistema Nacional de Saúde.
Passos Coelho julga que estes pagamentos vão “devolver à economia recursos que o Estado absorveu durante demasiado tempo” e “dar aos hospitais e aos organismos de saúde uma capacidade negocial maior nas suas contracções futuras”. Mas avisou que esta “herança” que o país tem de dívidas acumuladas no sector público da saúde é um problema que Portugal “vai ter que gerir, não apenas durante alguns meses, mas durante algum tempo mais”.
Fonte: PUBLICO
