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    Portugal: Ensino Superior com menos vagas pela primeira vez desde 2003

    As vagas no ensino su-perior público para o próximo ano lectivo continuam sem ter em conta a empregabilidade dos cursos. Apesar de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter aconselhado as institui-ções a adaptarem a oferta às saídas profissionais, as universidades e politécnicos não mexeram nos lugares disponíveis para as licenciaturas que apresentam mais altos índices de desemprego.

    No próximo ano lectivo, as instituições de ensino superior públicas têm 52.298 lugares para novos alunos, menos 1202 que no ano lectivo anterior. No ano passado, o número de vagas nas universidades e politécnicos já tinha praticamente estabilizado (apenas tinham sido acrescentados 90 lugares à oferta pública), mas este é o primeiro ano desde 2003 em que há uma redução de lugares.

    O corte da oferta atinge em particular o sector politécnico, que perde 1012 lugares, passando a ter 23.745 vagas. No sector universitário, há menos 190 lugares, pelo que apenas 28.553 poderão aceder ao ensino.

    No despacho em que fixa as regras para o estabelecimento da oferta formativa para o próximo ano lectivo, o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, pedia às instituições que tivessem “em consideração a informação disponível sobre a empregabilidade dos seus ciclos de estudos” na hora de definir o número de vagas para o próximo ano lectivo. No mesmo documento, emitido no início do mês passado, o MEC impedia ainda o aumento de vagas nos cursos com índice de desemprego superior à média (6,46%) e impunha uma redução não inferior a 20% das vagas para os ciclos de estudos de licenciatura em Educação Básica.

    Mas o conselho relativamente aos índices de empregabilidade dado pelo governante não foi tido em conta pela maioria das instituições de ensino superior. Juntamente com o despacho orientador, o MEC divulgou uma lista com os dados do acesso dos diplomados ao mercado de trabalho. Nenhuma das dez licenciaturas que apresentam valores de desemprego mais elevados nesse documento vai mexer na oferta. É o caso, por exemplo, da licenciatura em Estudos Europeus, da Universidade de Coimbra, que tem espaço para 35 novos alunos, apesar dos 33% de desemprego registados. Com a mesma taxa de desemprego, o curso de Biotecnologia da Universidade de Évora mantém as 30 vagas do ano anterior, assim como Engenharia Zootécnica, formação do Instituto Politécnico de Bragança, que tem uma taxa de desemprego de 43% entre os seus diplomados, continuará a ter 25 lugares no 1.º ano.

    O acesso dos diplomados ao mercado também conta pouco na hora de decidir reduzir a oferta. Entre os cursos que mais vagas suprimem neste ano, apenas três têm índices de empregabilidade inferiores à média. Nessa situação está a licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Politécnico do Porto, que tem 12,07% de licenciados sem trabalho e vai cortar 30 lugares para novos alunos. Os cursos de Contabilidade e Auditoria e Secretariado de Administração, ambos do Politécnico de Viseu, têm taxas de desemprego de 17,81% e 10,53%, respectivamente, e reduzirão a oferta em 25 vagas cada em 2012/2013.

    O curso em que o número de vagas sofre maior redução é o de Engenharia Informática da Universidade da Madeira, que perde 68 lugares no próximo ano lectivo, recebendo até 72 estudantes no próximo ano. Seguem-se Engenharia Electrónica, Telecomunicações e de Computadores, do Politécnico de Lisboa, que corta 38 lugares à sua oferta, e Gestão de Actividades Turísticas (Instituto Politécnico do Porto), com menos 36 vagas. Os três cursos têm taxas de desemprego entre 1% e 2%.

    Não é a empregabilidade dos cursos a justificar as decisões das instituições de ensino superior quanto à oferta. As opções para este ano são condicionadas pela tendência de redução do número de candidatos e também pelo facto de, no ano passado, ter aumentado o número de vagas sobrantes. Em 2011, 55.499 estudantes foram candidatos ao concurso nacional de acesso, menos 4388 do que no ano lectivo anterior. Apesar de uma redução no número de candidatos, as vagas sobrantes praticamente duplicaram para um total de 7884. Deste modo, quase 15 por cento dos lugares do concurso de acesso 2011/2012 ficaram por preencher.Esta era uma realidade que já tinha sido destacada num relatório encomendado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), apontando a existência de oferta formativa excessiva em 80 por cento das áreas de estudo. O documento foi publicado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), liderada por Alberto Amaral (foto ao lado), responsável que, em Novembro do ano passado, já tinha admitido ser inevitável a extinção de cursos no ensino superior face ao desajuste entre as áreas de maior oferta e as preferências dos alunos.

    Outra tendência que se verifica ao analisar as vagas para o próximo ano lectivo é um abrandamento da aposta das universidades no ensino pós-laboral ou em regime nocturno. Há menos 186 vagas para formações deste tipo, um número que só não é maior porque abrem lugares em 12 cursos. Em 31 licenciaturas pós-laborais ou nocturnas, houve redução da oferta. De resto, funcionam em regime pós-laboral algumas das licenciaturas que sofrem maiores cortes do número de vagas. São disso exemplo Gestão das Actividades Turísticas, do Politécnico do Porto (menos 36 lugares), Fiscalidade, do Politécnico do Cávado e Ave (menos 30), ou Contabilidade e Auditoria e Secretariado de Administração, ambos do Politécnico de Viseu (menos 25 cada).

    Interior em perda

    Em 14 das 34 instituições de ensino superior público, o número de vagas vai sofrer uma redução no próximo ano lectivo. Este corte atinge sobretudo as instituições do interior do país. O Politécnico do Cávado e Ave, sedeado em Barcelos, é o que mais perde, com o fim de 200 vagas, seguindo-se a Universidade do Algarve (menos 199 lugares) e os Politécnicos de Tomar (menos 105) e Portalegre (menos 102).

    Estas instituições aparecem também entre as que registaram o maior número de vagas sobrantes no concurso nacional de acesso do ano passado. Tomar ficou com 486 lugares por preencher, o Algarve com 456 e Portalegre com 402. A lista é, porém, liderada, a larga distância, pelo Politécnico de Bragança, que deixou 1094 lugares por ocupar, mas não mexe no número de vagas, em contraciclo com a tendência das restantes instituições nacionais.

    Pelo contrário, nas universidades do Porto, Coimbra e as quatro de Lisboa (Clássica, Técnica, Nova e ISCTE), o número de vagas mantém-se face ao ano anterior. Em contraciclo, a única instituição em que o número de vagas aumenta é o Instituto Politécnico de Lisboa, que acrescenta dois lugares à oferta, para um total de 2490 vagas.

    A Universidade do Porto continua a ser aquela que disponibiliza o maior número de vagas (4160), seguindo-se a Clássica de Lisboa (3920) e a Técnica de Lisboa (3741). As instituições que aceitarão menos alunos são a Universidade da Madeira (605) e os Politécnicos de Tomar (610) e Portalegre (618).

    FONTE: Público

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