Revogação pelas autoridades angolanas da licença de exploração de diamantes à SML, onde a portuguesa SPE detém 49%, obrigou a empresa dominada pelo Estado a reconhecer nas contas o risco de perda do activo.
Os accionistas que participaram na assembleia geral da SPE (Sociedade Portuguesa de Empreendimentos), realizada na sede da empresa a 29 de Março, perto do Terreiro do Paço, em Lisboa, foram confrontados com o registo nas contas de 2011 de um prejuízo de 13,3 milhões de euros, quando no ano anterior os resultados líquidos foram negativos em 410 mil euros.
Este valor é explicado, quase na sua totalidade, pela necessidade de incorporar uma imparidade (perda potencial) de 12,3 milhões de euros, resultado do diferendo que opõe a SPE e a empresa estatal angolana Endiama na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), que explora diamantes no Nordeste de Angola.
A relação entre as duas empresas, sócias na SML (a SPE, detida a 81% pela holding do Estado Parpública, estando o resto disperso por privados, é dona de 49% do capital da SML, cabendo à Endiama a maioria), já estava em processo de desgaste, mas o ponto de ruptura ocorreu a 3 de Outubro do ano passado. Nessa data, o Ministério da Geologia e Minas de Angola publicou um decreto executivo onde revogou a licença de exploração à SML. Pela mesma altura, a Endiama anunciou que um novo sócio, António Mosquito, iria substituir o parceiro português. Este passo, que apanhou de surpresa a parte portuguesa, obrigou depois a SPE a reconhecer nas contas o risco de perder aquele que é o seu único activo.
Parpública financia SPE
Para já, conforme se lê no Relatório & Contas aprovado a 29 de Março, uma vez que a SML esteve quase inactiva durante 2011, a SPE só sobrevive graças a suprimentos da Parpública, que lhe permitem “financiar a actividade corrente e o serviço da dívida”. No ano passado, a holding estatal teve de injectar 8,2 milhões de euros na SPE, que serviram, nomeadamente, para liquidar uma linha de crédito do BCP no valor de 6,2 milhões de euros. O PÚBLICO enviou várias questões ao Ministério das Finanças e à Parpública, mas não obteve respostas. Já o presidente da SPE, Hélder Oliveira, afirma que “as imparidades relevadas são reversíveis”, e que, com a apresentação de uma queixa formal no Tribunal Supremo de Angola, de modo a impugnar o decreto executivo do Governo angolano, a “administração da SPE está convicta dessa reversibilidade”.
“Não temos dúvida que Angola é e quer ser um Estado de Direito que assegura a protecção dos investimentos realizados pela SPE, designadamente em momentos difíceis da economia e da situação política interna daquele país em que os investidores portugueses acreditaram no futuro de Angola e dos angolanos”, afirmou o gestor, em declarações por escrito.
Assim, afirma Hélder Oliveira, “o accionista maioritário assegurará, através de suprimentos, a continuidade da actividade da SPE até à resolução do conflito que se espera vir a ter lugar dentro de um prazo razoável”. O apoio da Parpública é, aliás, fundamental para a sobrevivência da empresa, já que o prejuízo de 2011 levou a SPE para capitais próprios negativos de 5,4 milhões de euros.
Angola, através da Endiama, já acusou a SPE de não “honrar os compromissos assumidos” no sentido de viabilizar a SML, que tem atravessado graves dificuldades financeiras, com salários em atraso e greves. Conforme noticiou o PÚBLICO em Novembro, a SPE nega as acusações, afirmando que “tem cumprido todos os compromissos”.
Sobre a iniciativa do Ministério da Geologia e Minas de Angola, a SPE refere, no seu relatório, a que PÚBLICO teve acesso, que esta “assumiu o perfil de um acto inopinado”. Isto porque, diz, se tinha realizado uma assembleia geral entre os dois sócios, na qual, “embora num ambiente de alguma tensão entre as partes”, se definiram linhas de actuação “que pareciam afastar a ocorrência de um acto ilegal e mesmo inamistoso” por parte das autoridades angolanas.
Para a SPE, que encomendou um parecer jurídico, existem “diversas ilegalidades” no decreto executivo do Governo angolano, mencionando, entre outras, a “nulidade da decisão de revogação com fundamento em usurpação de poder e falta de procedimento”, “violação do direito de participação” e “insuficiente fundamentação”.
Fonte: OPUBLICO
